Limitações Administrativas

Questões como em que ambiente a empresa esta inserida, se existe ou não uma estratégia definida e se existe, qual é essa estratégia, que tipo de tecnologia é utilizada, qual a cultura difundida dentro desta organização e quais são as filosofias administrativas dominantes devem ser consideradas nessa identificação. A partir das respostas é possível diagnosticar o que esta adequado à organização e o que precisa ser modificado. O autor traz ainda uma teoria bastante critica chamada de…

NOVA TEORIA DAS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE Carine Silva Diniz 1 Fernanda Paula Diniz 2 Simone Reissinger 3 Sumário: 1. Introdução. 2. Propriedade: Noções gerais. 2.1. Acepções de propriedade através da história. 2. Propriedade: Noções gerais. 2.1. Acepções de propriedade através da história. 2.2. Definição de propriedade. 2.3. Faculdades inerentes ao direito de propriedade. 2.3.1. Direito de usar – Jus utendi. 2.3.2. Direito de gozar – Jus fruendi. 2.3.3. Direito de dispor – Jus

1. Princípio da finalidade Segundo o princípio da finalidade, a norma administrativa deve ser interpretada e aplicada da forma que melhor garanta a realização do fim público a que se dirige. Deve-se ressaltar que o que explica, justifica e confere sentido a uma norma é precisamente a finalidade a que se destina. A partir dela é que se compreende a racionalidade que lhe presidiu a edição. Logo, é na finalidade da lei que reside o critério norteador de sua correta aplicação, pois é em…

Administrativo do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), refletindo a relevância e a atuação desse controle no mundo jurídico e na realidade social com o propósito de se saber: “Ele (o controle) é necessário?”. O controle da atuação administrativa e financeira e do cumprimento dos deveres funcionais do Poder Judiciário e do Ministério Público, após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, passou a ser exercido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho…

“O controle interno compreende o plano de organização e todos os métodos e medidas coordenados, adotados numa empresa para proteger seus ativos, verificar a exatidão operacional e promover a obediência às diretrizes administrativas estabelecidas” (AICPA – American Institute of Certified Public Accountants). “O controle interno representa em uma organização o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas com os objetivos de proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar…

oportuna de débitos; ▪ Contribui para obtenção de melhores informações sobre a real situação econômica, patrimonial e financeira da empresa auditada; ▪ Aponta falhas na organização administrativa da empresa e nos controles internos. ▪ Para os investidores e titulares do capital (sócios): ▪ Contribui para maior exatidão das demonstrações contábeis;

subordinados a um senhor feudal cedera lugar, paulatinamente, ao novo sistema chamado de capitalismo8. E junto com esse sistema vieram as primeiras limitações ao direito de propriedade. As primeiras limitações surgem na esfera privada, em que um proprietário respeitava a propriedade do outro, se utilizavam do respeito recíproco. Mais adiante, as limitações começaram a abrengem especificamente temas de ordem pública e interesse coletivo, assim surgiu o embrião do conceito atual, que…

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário 1. Conceituação de tributo Os princípios constitucionais tributários estabelecem as limitações ao poder de tributar impostos a União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios. A norma tributária contém, fundamentalmente, um comando no sentido de retirar patrimônio dos contribuintes para o Estado. Essa expropriação de patrimônio é a característica peculiar da regra de Direito Tributário. 1.1 - Direito tributário O…

e XXIII da Constituição Federal; - Princípio da função social da propriedade; - Princípio da supremacia do interesse público; Intervenção do Estado 2. Institutos intervenção da Desapropriação Servidão administrativa Ocupação temporária Requisição de bens ou serviços Limitações administrativas Tombamento Intervenção do Estado 2.1.DESAPROPRIAÇÃ O Consiste na forma de intervenção na propriedade, na qual o Estado, exercendo o seu poder de supremacia, exclui o domínio existente sobre…

..................................... | 10 | 10. O PLANO DIRETOR.................................................................................. | 12 | 11. O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO DE CONSTRUIR............ | 13 | 12. LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS AO DIREITO DE CONSTRUIR........ | 15 | 12.1. O DIREITO DE CONSTRUIR X OS DIREITOS DOS VIZINHOS........... | 18 | 12.1.1.Direito á privacidade........................................................................... | 18 | 12.1.2