Limitações Administrativas

......................................................... 3 - ESPÉCIES ................................................................................. 3.1 – PPP PATROCINADA .................................................. 3.2 – PPP ADMINISTRATIVA .............................................. 4 – DIFERENÇAS ........................................................................... 5 – EXEMPLOS…

determina a aposentadoria compulsória de um servidor que completou 70 anos de idade. b) Outra manifestação do Poder Vinculado se observa no ato de inscrição do contribuinte em débito com a Receita Federal na Dívida Ativa, promovida pela autoridade administrativa. Poder discricionário: Se revela na capacidade de escolha do administrador público, conferida pela lei, mas com uma margem para a autoridade valorar os motivos e escolher o objeto. Parte da doutrina não aceita essa capacidade de…

experiencial. Neoclássica Surgiu em 1954, com Peter Druker, veio aprimorar a Teoria de Taylor e Fayol, com base em novos experimentos, objetivos e resultados, trazendo uma abordagem mais eclética, utilizando conceitos de outras teorias administrativas mais recentes e amplas, querendo trazer com objetivo, uma tentativa de reduzir a rigidez e o mecanismo clássico. Os neoclássicos consideram a administração uma técnica social básica, que leva o administrador a necessidade de conhecer aspectos

Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Em outras palavras, são dispositivos que não podem ter alteração, nem mesmo por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de…

NEOCLÁSSICA Teoria Neoclássica: surgiu em 1954, com Peter Druker, veio aprimorar a Teoria Clássica de Taylor e Fayol, com base em novos experimentos, objetivos e resultados, trazendo uma abordagem mais eclética, utilizando conceitos de outras teorias administrativas mais recentes e amplas, querendo trazer com objetivo, uma tentativa de reduzir a rigidez e o mecanismo clássico. Os neoclássicos consideram a administração uma técnica social básica, que leva o administrador a necessidade…

DIREITO BACHARELADO O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. Itabuna – BA 2014. O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. Trabalho apresentado ao professor ....., na disciplina Direito administrativo, como requisito parcial de avaliação, pelo discente ......., 9º semestre do Curso de Direito. Itabuna – BA 2014 O Poder de polícia Administrativa: É a prerrogativa que a Administração…

executivo – [Carlos S de Barros Júnior (1963) Circunscreve o objeto do direito administrativo às atividades do Poder Executivo. O critério é criticado, em primeiro lugar, porque o Executivo não é o único Poder a exercer atividades administrativas e, em segundo lugar, porque nem toda atividade da Administração Pública se rege pelo direito administrativo; sobre ela incidem normas de direito público e até de direito privado. c. Critério das relações jurídicas:…

INTRODUÇÃO A administração se tornou uma das mais importantes áreas da atividade humana. Sua tarefa básica é conseguir fazer as coisas por meio de pessoas e de forma eficiente e eficaz. As Teorias Administrativas foram um marco importante para a evolução, desenvolvimento e crescimento industrial e humano. Foi a partir do momento em que as organizações passaram a atingir um maior grau de complexidade e expandiram que a sua administração começou a apresentar dificuldades e desafios a…

o poder publico intervem nessa propriedade a fim de estabelecer o estado de bem estar social. Existem algumas formas do estado intervir nessas situações, são elas: a) Servidão administrativa b) Requisição c) Ocupação temporária d) Limitação administrativa e) Tombamento f) Desapropriação Servidão administrativa Este instituto incide sobre bem particular imóvel, e autoriza o poder publico a usar da propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse…

"Gestão é a condução racional das atividades de uma organização". Poderíamos acrescentar que o termo "racional" só é aplicável quando a organização é bem conduzida, mesmo que os resultados não sejam os melhores, pois às vezes o imponderável ou as limitações de recursos infligem derrotas aos mais experientes. CONCEITUAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO A palavra administração, segundo Chiavenato, “vem do latim ad (direção para, tendência) e minister (subordinação ou obediência), e significa àquele…