Direito urbanistico

8293 palavras 34 páginas
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UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA
CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

ELLEINAD 1000

DIREITO DE CONSTRUIR

BELÉM
2012
ELLEINAD 1000

DIREITO DE CONSTRUIR

Trabalho apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito avaliativo.

BELÉM
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO............................................................................................. | 03 | 2. URBANIZAÇÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA............................................... | 04 | 3. URBANIZAÇÃO NO BRASIL...................................................................... | 07 | 4. URBANISMO E DIREITO URBANÍSTICO.................................................. | 07 | 5. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO URBANÍSTICO NO BRASIL............................................................ | 08 | 6. A PROPRIEDADE PRIVADA URBANA..................................................... | 09 | 7. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.................................................. | 09 | 8. A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE............................................................... | 10 | 9. O ESTATUTO DA CIDADE......................................................................... | 10 | 10. O PLANO DIRETOR.................................................................................. | 12 | 11. O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO DE CONSTRUIR............ | 13 | 12. LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS AO DIREITO DE CONSTRUIR........ | 15 | 12.1. O DIREITO DE CONSTRUIR X OS DIREITOS DOS VIZINHOS........... | 18 | 12.1.1.Direito á privacidade........................................................................... | 18 | 12.1.2. Aberturas para luz e ventilação........................................................ | 19 | 12.1.3. Possibilidade de desfazimento da obra prejudicial....................... | 20 | 12.1.4. Construção

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