Liminares Em Procedimentos Especiais

transcorrer normal das relações jurídicas-materiais. Como é notório, o original dos contratos bancários sempre está sob a posse da instituição financeira. 2. DO DIREITO Dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil : Art. 844. Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial: II – de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro,…

intentada dentro de um ano e dia da turbação ou do esbulho, será regida pelo procedimento especial previsto nos artigos 926 a 931 do CPC. Neste caso incumbe ao autor provar: a posse, a agressão sofrida, conforme previsto no art. 927 do CPC, para que a liminar possessória seja concedida. Por outro lado, na hipótese de agressão à posse ter ocorrido há mais de um ano e dia, o procedimento a ser seguido não será o especial, mas o comum. Cabe ao autor, nesse caso, pedir a antecipação da…

cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos especiais= são processo de conhecimento. Se diferenciam dos comuns em seus procedimentos.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUL 1 – SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI. Ref. Processo nº 001.2011.013.056-2 Autora: Otávio da Silva Brito Réu: Everaldo Francisco de Sousa EVERALDO FRANCISCO DE SOUSA, brasileiro, divorciado, autônomo – empreendedor individual, RG nº 3.113.864/SSP-PI, CPF nº 394.667.103-97, residente e domiciliado nesta capital, à Rua Manuel Vitor Cordeiro, nº 5.026, Parque Jacinta, CEP.:

uso do Mandado de Segurança 15 5 DOS PRAZOS 16 6 DA COMPETÊNCIA 17 7 DO PROCEDIMENTO 18 7.1. Do Procedimento da Liminar 21 8 DOS RECURSOS NO MANDADO DE SEGURANÇA 22 9 DA EXECUÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA 24 10 DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 25 10.1. Dos direitos coletivos e direitos difusos 25 10.2. Da Legitimidade ativa 25 10.3. Da Legitimidade passiva 26 10.4. Da Competência 26 10.5 Da Liminar 27 CONCLUSÃO 28 REFERÊNCIAS 29 ANEXO I – FLUXOGRAMA 1 30 …

Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/9/2013. Do Mandado de Segurana como sucedneo de recurso nos Juizados Especiais Cveis SUMRIO 1 MANDADO DE SEGURANA 01 1.1 NATUREZA JURDICA 02 1.2 O MANDADO DE SEGURANA COM SUCEDNEO DE RECURSO 03 1.3 COMPETNCIA 05 1.4 PEDIDO DE LIMINAR E PROCEDIMENTO 07 CONCLUSO 08 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS 09 RESUMO A utilizao do Mandado de Segurana no mbito dos Juizados Especiais Estaduais Cveis e Federais o objeto de discusso do presente artigo. Subdivide-se o artigo…

Embargos a execução Objeção de pré-executividade – sanar todos os vícios do processo de conhecimento. Embargos devedor 736 Processo 736, parágrafo único Função – contramandado Natureza – ação declaratória ou desconstitutiva Procedimento – 738 do CPC Art. 739 do CPC 739 – A, do CPC - Efeitos 739 – B, do CPC - Multa 749 – do CPC - Prazo Embargos a execução 745 do CPC 745 – A, do CPC 746 – do CPC, PRAZO Embargos por carta 747 do CPC…

real, sendo esta a meu ver a melhor posição. Desenvolvimento do Tema Os Interditos Possessórios Um dos efeitos da posse ( o principal) é a sua defesa por meios dos interditos. As ações possessórias específicas são Três, em capítulo especial do CPC, nos artigos 920 a 933 do CPC. São elas a ação de reintegração de posse, ação de manutenção de posse e a ação de interdito proibitório. São três as lesões haverá uma tutela Jurisdicional adequada. A Legitimidade ativa é daquele…

4-VERDE INTERNETE 5-AZUL DOUTRINA 6-LARANJADO MONITORIA V1:8 abril V2:24 de junho 2cham:1° de julho VS:8 julho DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV. Professor :José Carlos 4 fevereiro 2015 1-Processo Cautelar>não existe mas, foi retirado do novo CPC. 2-Procedimentos especiais Das ações possessórias -artigo 920 seguintes Há três tipos de ação possessória: Ação de reintegração de posse (ARP):Diante da prática de um ESBULHO, ofensa à posse de maior gravidade, já que despojado o possuidor do bem…

inconformada com o r. despacho proferido nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (processo n. 001/1.12.0013212-3) que move contra IZOLINA MARIA DA GRAÇA SILVESTRIN PEREIRA, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, que indeferiu pedido liminar, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE AGRAVO, pelas razões adiante aduzidas, a fim de que esta E.Corte de Justiça,…