Liminares Em Procedimentos Especiais

TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. Jason Albergaria Provas: 1a. – 12/03/10 MS ADI ADC – trazer lei MS, ADIN, ADC, CR FEDERAL E ESTADUAL E SUMULAS 2a. – 30/04/10 DIA 05/02//2010 O processo é uma relação jurídica processual, tem origem na relação jurídica, que é uma relação de vontades que tem vinculo jurídico, que decorre da lei. Normalmente essa relação jurídica cria direitos e obrigações. Há relação não é somente obrigacional, mas tbm pode ser real

Procedimentos Especiais 1 – Tipos de processos a) Processo de conhecimento; b) Processo de Execução; c) Processo Cautelar. Além dos tipos de processos previstos no art. 270 do Código de Processo Civil, observamos a existência dos procedimentos especiais que se divide: Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). a) Procedimento especial de jurisdição contenciosa; b)…

Marcelo Petermann2 SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações da Ação de Nunciação de Obra Nova; 2 Hipóteses de Cabimento; 3 Procedimento; 4 A Eficácia do Embargo Extrajudicial; Considerações Finais; Referencia das fontes citadas. RESUMO O presente trabalho científico tratará do embargo extrajudicial previsto na Ação de Nunciação de Obra de Nova prevista nos Procedimentos Especiais do Código de Processo Civil, presente no artigo 935 do CPC. Quando nos casos em que for necessária…

1 - Ação de anulação e substituição de títulos ao portador A Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador é a terceira ação prevista no Código de Processo Civil (CPC) no Livro IV – Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, disciplinada nos artigos 907 a 913. O Código Civil disciplina nos artigos 904 a 909 o título ao portador, de forma genérica: Título ao portador é aquele que circula por mera tradição (a entrega…

como se verificava no diploma anterior. Apesar disso, urge ressaltar que delas advêm sérias consequências em âmbito procedimental quanto à dicotomia dos ritos. O Juízo Possessório e o Juízo Petitório O ordenamento jurídico confere tratamento especial à posse, visto que uma vez violada, o seu titular tem a faculdade de buscar a tutela jurisdicional para reestabelecer o status quo ante. Desta maneira, dispõe o texto do art. 1.210 do CC “o possuidor tem direito de ser mantido na posse…

indireta – é a pessoa que transferiu o uso da coisa a outrem. Ex.: o locador. TUTELA POSSESSÓRIA Tutela possessória é a relacionada à posse. Tutela petitória é ligada à propriedade. A tutela petitória segue o procedimento ordinário. Já a tutela possessória segue o procedimento especial. Todas as tutelas possessórias são chamadas de interditos possessórios. A tutela possessória é dividida em três institutos: reintegração, manutenção e interdito proibitório. Quando há uma ameaça…

Centro Universitário Newton Paiva. Prof. Amanda Helena Azeredo Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 5 3 HIPÓTESES DE CABIMENTO 6 4 LEGITIMIDADE 7 5 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS 8 6 COMPETÊNCIA 8 7 PROCEDIMENTO 9 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo elucidar sobre a ação de nunciação de obra nova. Trabalhando o seu conceito, a sua hipótese de…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 21/02/2013 1 – NOTA INTRODUTÓRIA: Procedimento Especial é o Processo de Conhecimento, destinado à cognição. Está tratado no Livro IV, do CPC e na Legislação Complementar. Mas tem um livro separado, porque o legislador entendeu que, para determinadas pretensões, o procedimento comum do rito ordinário não seria célere e nem teria as especificidades que certas pretensões exigem, não sendo suficiente para a prestação jurisdicional. São caminhos próprios, para…

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: Conceito: O juizado especial cível é um órgão do nosso poder judiciário que nasceu para promover a conciliação e julgamento envolvendo causas de menor complexidade. Competência : Os Juizados Especiais Cíveis servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários mínimos, tais como: ações de despejo para uso próprio; possessórias sobre bens imóveis; de arrendamento rural e de parceria agrícola; de cobrança ao condômino

à reforma constitucional, e considerando que a medida acautelatória, seja ela liminar ou tutelar apreciada em processo apartado do principal ou dentro dele busca a mesma finalidade e devidamente apreciada tem a mesma eficácia. 1 - DA MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Uma das matérias de grande relevância disciplinadas pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994, é a que autoriza o juiz a conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento, desde que preenchidos…