Liminares Em Procedimentos Especiais

............................... 4 2 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE..........................................................................................5 3 – COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES POSSESSÓRIAS.....................................6 4 – PROCEDIMENTOS...........................................................................................................6 5 – CONCLUSÃO.....................................................................................................................9 6

amparado por habeas corpus ou habeas data. Logo, o mandado de segurança compreende todo e qualquer direito subjetivo que, não alcançado pelos remédios referidos, se enquadra na configuração de direito líquido e certo. - Natureza da ação: é procedimento especial com imediata e implícita força executiva contra os atos administrativos. Acolhida a segurança impetrada, o juiz vai além da simples declaração e condenação. Expede ordem de autoridade para cumprimento imediato. Fala-se, por isso,…

Medida cautelar Processo cautelar Procedimento cautelar Escopos do processo cautelar Cumulação de ação e processo cautelar CONCEITO Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo” . Já para OVÍDIO A. BAPTISTA DA SILVA, “a tutela cautelar é uma forma de proteção jurisdicional que, em virtude da situação de urgência, determinada por circunstâncias especiais, deve tutelar a…

dos processos cautelares, nesse sentido esse autor diferencia o procedimento cautelar dos demais não pela qualidade dos seus efeitos, mas por certa limitação no tempo dos efeitos em si. Complementando, o caráter provisório da cautelar além de estar relacionado com a temporariedade, fala sobre a duração limitada àquele período de tempo que deverá transcorrer entre o emanar do procedimento cautelar e a promulgação de outro procedimento jurisdicional. De acordo com o CPC em seu artigo 807,…

resguardar o exercício do direito por meio da ação principal. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste e sempre dependente , tanto assim que as medidas que o integram serão requeridas e quando preparatórias , ao juiz competente para dela conhecer . Conceito Nos casos urgentes, se o processo estiver no tribunal, será competente o relator. A parte que obtiver a medida cautelar em procedimento preparatório, será obrigada a propor a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor: Roberto Brocanelli Corona Bibliografia: Humberto Theodoro Junior Processo de conhecimento Execução Cautelar Procedimentos Especiais * Tutela antecipada Lei 10.444/2002 = alterou o art. 273 do CPC _ Fungibilidade das tutelas de urgência – art. 273, ? 7?, do CPC TUTELA ANTECIPADA Requisitos: _Requerimento da parte _Prova inequívoca _Verossimilhança das alegações _Perigo de lesão grave de difícil reparação ou _Abuso do direito

ALCÂNTARA dionecardoso@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar: Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro; Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas provisionais. • UNIDADE II - Procedimentos Especiais jurisdição contenciosa: Ação de Consignação em Pagamento; Ação de depósito; Ações…

Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer as demais? Diferençar, se possível, os efeitos práticos

status da autoridade coatora. Pode ser usado como recurso, pois algumas decisões não admitem recurso, então o MS serve de sucedâneo recursal, como nos casos de decisão que converte Agravo retido em regimental ou decisões interlocutórias de juizados especiais. Modalidade: Individual e coletivo. Se identifica pelo direito envolvido (se pertence a coletividade ou a direito indiv.) e o impetrante atua como substituo processual (partido politico, organização sindical, entidade de classe,…

Sentença e Execução em Processo Cautelar; Recursos no Processo Cautelar; Responsabilidade Civil Decorrente da Medida Cautelar; Procedimentos Cautelares Típicos; Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa; Jurisdição Voluntária. | 2. OBJETIVOS * OBJETIVO GERAL * Levar o aluno ao raciocínio e conhecimento do Processo Cautelar, dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária, nos seus diversos aspectos. * OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Despertar no aluno o…