Liminares Em Procedimentos Especiais

DA AULA 1. Procedimentos Especiais GUIA DE ESTUDO 1. Procedimentos Especiais I- Introdução  Processo de Conhecimento: a finalidade é obter uma sentença  Processo de Execução: serve para satisfazer um título executivo. ( só tem execução se tiver um titulo executivo seja ele judicial ou extrajudicial)  Processo Cautelar: tem a finalidade de garantir o resultado útil dos outros processos, sejam de Conhecimento ou de Execução. São 3 tipos de processos e cada um deles tem um procedimento…

BENITES PELICANI 1. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Conceito: São procedimentos que, ao serem criados pelo legislador, levam em conta a relação jurídica de direito material controvertida ou a necessidade de uma tutela judicial mais rápida. Características: • Alterações do prazo para resposta (no silêncio o prazo é o do procedimento ordinário – arts. 902, 912, 915, 954, 968). • Alteração das regras relativas à legitimação e à iniciativa das partes (em alguns procedimentos há a…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO XXXXXXXXXXX, ESTADO DE XXXXXXXXX PREFERÊNCIA DE TRÂMITE: Autor idoso “Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. § 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este…

TEMA: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO RIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES. 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo ‘’exigibilidade’’?Quando surge essa ‘’exigibilidade’’? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? R: Entendo que a exegese do art. 151 do CTN, que trata da exigibilidade, é característica de um direito regularmente constituído pelo fisco…

aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”). Devido à sua relevância, o instituto da posse mereceu atenção especial do legislador, na medida em que o mesmo se preocupou em criar instrumentos que visassem repelir a injusta agressão ao seu exercício. c) A admissão de dois procedimentos A posse pode ser classificada sob diversos aspectos (a exemplo da de boa-fé, má-fé, justa, injusta), mas a que ora interessa ao nosso estudo…

SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO U R G E N T E P E D I D O L I M I N A R1 FLORINDO MOTA DOS SANTOS, por seus advogados abaixo assinados, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR que move em desfavor de UNIÃO FEDERAL, diante da r. decisão interlocutória proferida pelo D. Juízo da 13a Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de suspenção de cobrança…

juiz adentrar ao mérito do processo principal e dar caráter satisfativo á medida cautelar, pois a cautelar é sempre provisória. Dentro de medidas inominadas, com base no poder geral de cautela, nunca terá caráter satisfativos, porem há medidas especiais, lá nas nominadas, que podem ter esse caráter. Como o juiz não pode entrar no mérito, ele não poderá alterar o registro ou fazer transcrição imobiliária, não pode pedir cancelamento de hipoteca ou ônus reais, no litígio de compra e…

habeas data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça” (Hely Lopes Meirelles). Natureza da ação: Não se trata de um mero processo de conhecimento, mas sim de um procedimento especial com imediata força executiva contra os atos administrativos. “Acolhida a segurança impetrada o juiz vai além da simples declaração e condenação. Expede ordem de autoridade para cumprimento imediato. Fala-se, por isso, em…

resultado do processo seja, ao final, inútil. Como será então proporcionada a concessão de uma decisão do juiz, antes do fim do processo? Através da concessão de MEDIDAS especiais, como - medidas cautelares, em processo autônomo; - tutelas antecipadas, pedidas no processo de conhecimento; - liminares, pedidas em procedimentos especiais que as prevêem. Importante: fungibilidade entre as medidas - Nos termos do art. 273, § 7o do CPC, “Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer…

familiares, principalmente, minha mãe pelo apoio e colaboração neste processo de aperfeiçoamento em minha formação. E à minha querida Lizandra, que soube compreender a dedicação exclusiva para a realização desta monografia de curso. Agradecimento Especiais agradecimentos aos colegas do curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil que não pouparam esforços em me ajudar. Agradeço aos Professores do Curso, sempre dispostos a colaborar e enriquecer os nossos conhecimentos em…