Liminares Em Procedimentos Especiais

PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO Como sabemos, o Art. 270 CPC estabelece as espécies de processos e de procedimentos: a) Livro 1 – Processo de Conhecimento ou de Cognição; b) Livro 2 – Processo de Execução ou Coercitivo; c) Livro 3 – Processo Cautelar; d) Livro 4 – Procedimentos Especiais: se divide em = Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa e Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária ou Graciosa. CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar tem por objetivo a…

identificar qual é o procedimento adequado para cada situação concreta. 2. Procedimento adequado na ação de alimentos A lei processual e leis esparsas nos trazem vários mecanismos hábeis a se pleitear os alimentos. A Lei nº 5.478/68 prevê rito célere e especial, no qual é possível o pleito de alimentos denominados provisórios. Há também a previsão de medida cautelar nominada de alimentos provisionais no Código de Processo Civil, além da possibilidade do pleito alimentar por meio do…

sim a efetiva posse daquele que a detém. O art. 924 institui que a ação possessória seguirá o procedimento especial caso seja proposta dentro de ano e dia da turbação ou esbulho. Não sendo a ação proposta neste prazo, embora não deixando de ser possessória, perderá seu caráter especial, cujo escopo maior é a solução célere, conquanto provisória, obtida na liminar. Assim, vislumbra-se que o procedimento das Ações Possessórias é diverso quando se trata de ação de posse nova (menos de um…

DIREITO DO ___º JUÍZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CUIABÁ ESTADO DO MATO GROSSO URGENTE ______________, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade e CPF/MF sob o, residente e domiciliada na, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores, advogado inscrito na e, ambos com endereço profissional à, com fundamento no artigo 461 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR…

impede que o autor proponha o rito comum, ação ordinária de imisão de posse, que objetivará a obtenção da posse nos caos legais. Ex: “A” vende a “B” um bem mas não o entrega. Não é procedimento especial. É ação para dar coisa certa, podendo ser elaborado um pedido com fulcro no art. 796 CPC, neste caso não há liminar, é processo cautelar, pela presença da “fumus boni iuri e periculum in mora”. Isto ocorre quando a entrega da coisa não resultar do contrato. Nas ações possessórias a…

Obra de Autor desconhecido, mas muito útil. Parabéns ao autor. MANUAL DAS AÇÕES ESPECIAIS SUMÁRIO Apresentação PARTE I CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos iniciais 5.1 Art. 890, § 3º, CPC 5.2 Depósito de quantia em dinheiro 5.3 Depósito de coisa 5.4 Art. 894, CPC 6 Modelo de sentença 7 Revelia 7.1 Certidão de decurso de prazo 7.2 Modelo de despacho - intimação do autor 7.3 Modelo de sentença 8 Se o…

inconformado com a decisão denegatória de pedido de concessão de efeito suspensivo à recurso de apelação (fl. 376) proferida pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Trombeiras/MG., nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR – Processo n.º 2342038-98.2.012.8.13.0230, fls. 02/13 - ajuizada pelo ora Agravante em face da CÂMARA MUNICIPAL DE TROMBEIRAS, vereador M.C., Presidente em exercício para a matéria que está sendo discutida naquela Casa de Leis em…

como oponibilidade erga omnes , sujeito passivo indeterminado e objeto determinado. Os interditos possessórios Um dos efeitos da posse (o principal) é a sua defesa por meio dos interditos. As ações possessórias específicas são três, em capítulo especial do CPC, nos artigos 920 a 933. São elas a ação de reintegração de posse, a ação de manutenção de posse e a ação de interdito proibitório. São três as lesões possessórias: esbulho, turbação, e ameaça, sendo que para cada tipo de lesão…

......28 2.4- SEQUESTRO.............................................................................................29 2.4.1. Legitimidade............................................................................................29 2.4.2. Procedimento..........................................................................................30 2.4.3. Hipóteses de Cabimento.........................................................................30 2.4.4. Requisitos de Admissibilidade…

Cautelar IV – Procedimentos Especiais V – Disposições Finais e Transitórias Ação – vai estar entre os livros I, II ou III Quando eu sei que a ação vai se encaixar nesses livros? PROCESSO DE CONHECIMENTO Estado juiz reconheça ou declare seu direito. Ex: menina que vai na Zara Ação de Danos Morais – Processo de Conhecimento Processo de Conhecimento 1. Comum a) ordinário b) sumário c) sumaríssimo (JEC) (40 sal min, pessoa física, nao demanda prova pericial complexa) 2.…