Liminar No Processo Cautelar

TUTELA CAUTELAR NOS JUIZADOS CÍVEIS nome---------------- GOIÂNIA-GO A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA CAUTELAR NOS JUIZADOS CÍVEIS Os princípios norteadores da Lei n. 9.099/95 (art. 2º), somados à previsão de ampla liberdade do juiz na apreciação das questões que lhe são submetidas (art. 6º), autorizam concluirmos pelo cabimento da tutela antecipada, genérica (art. 273 do CPC) e específica (art. 461, § 3º, do CPC), e também das liminares…

Medida Cautelar e Liminar Resumo: Este trabalho visa diferenciar os institutos da tutela antecipada, medida cautelar e liminar, tendo em vista que os mesmos constituem instrumentos diferentes para proteger o litigante contra a demora do processo, e conseqüentemente, garantir a efetividade da prestação jurisdicional, destinando-se, respectivamente, a adiantar os efeitos do objeto da demanda, e a assegurar o resultado prático do…

de mudanças na parte física do processo a grande necessidade de mudanças na função reguladora do Estado em busca da celeridade processual ao fim a que se destina a solução da lide propriamente dita. Por fim, o projeto traz em meio a aplausos e criticas a reforma de um texto antigo e que precisa acompanhar a evolução da sociedade era imprescindível à reforma constitucional, e considerando que a medida acautelatória, seja ela liminar ou tutelar apreciada em processo apartado do principal ou dentro

INTRODUÇÃO Esse estudo abordará tutelas de urgência, a tutela cautelar prevista nos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada em uma de suas hipóteses, leia-se a do art. 273, §7º do Código de Processo Civil. As tutelas de urgência guardam estreita relação entre si, com o objetivo de afastar o perigo de dano incerto, respectivamente, no processo ou na tutela propriamente dita; ao mesmo tempo apresentam pontos de distanciamento pelos requisitos próprios

domiciliado na Rua 42 número, 80, Parque Continental, SÃO VICENTE, Estado de São Paulo, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS em face de BANCO ITAULEASING S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.925.225/0001-48, com sede na Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias CEP 08.557-105 , Poá/SP, pelos…

tutela cautelar e a Liminar Atividade 1 Descrição da atividade: Qual a diferença entre antecipação de tutela, tutela cautelar e a Liminar? . Podemos diferenciar e destacamos, que enquanto o Processo Cautelar possui como finalidade dar segurança aos bens jurídicos (pessoas, bens patrimoniais e provas), por meio de medidas cautelares, a Antecipação de Tutela procura a satisfação do direito pleiteado, ou seja, visa o adiantamento dos efeitos postulados ou seja, a cautelar garante a

Mariana Prado ESTUDO DIRIGIDO Fungibilidade entre Tutela Antecipada e Tutela Cautelar 1. Analise a relação entre o chamado “modelo constitucional do processo civil”, em especial com o conteúdo dos incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal, e as disposições do CPC relativas ao “dever-poder geral de antecipação” e o “dever-poder geral de cautela”. 2. Na mesma perspectiva do “modelo constitucional do processo civil”, em especial relativamente ao conteúdo dos incisos XXXV e…

CIVIL ESTRUTURA DA MEDIDA CAUTELAR Será confeccionada uma petição inicial: 282 + 801 CPC ENDEREÇAMENTO: vide art. 800 Distribuição com urgência (c. preparatória c. incidental) Distribuição por dependência ao processo nº... (só para c. incidental) Preâmbulo: igual qq petição inicial - C. Nominada: MEDIDA CAUTELAR (nome da lei) COM PEDIDO LIMINAR Ex.: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR, art. 813 e ss CPC. - C. Inominada: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR, art. 798…

PROCESSO CAUTELAR – GERAL 1 – Defina tutela jurisdicional cautelar e cite seus elementos. Tutela jurisdicional cautelar é aquela prestada pelo Estado-Juiz, ex officio ou por provocação da parte, de caráter não satisfativo e que tem por finalidade assegurar a eficácia de uma tutela a ser prestada no processo principal ou o equilíbrio das partes durante a instrução processual do processo principal (produção antecipada de provas). Proteção outorgada ao Estado-Juiz que protege os…

inscrita no CPF sob nº (...), na forma do artigo 801do Código de Processo Civil, por seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), com endereço profissional na (...), nº (...), cidade (...), estado (...), onde receberá intimação (artigo 39, I do CPC, vem propor na presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 822, inciso III, a presente: AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito especial cautelar, em face de JOÃO, brasileiro, casado, profissão, residente na Rua