Liminar No Processo Cautelar

VINÍCIUS MAIA Trabalho Acadêmico do Curso de Direito, 7º semestre, acerca dos institutos jurídicos , da medida liminar e antecipação dos efeitos da tutela, para avaliação da primeira unidade da Matéria de Prática Jurídica Real e Simulada. LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA I-CONCEITOS II-PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA III- APLICAÇÃO NOS JUÍZADOS ESPECIAIS IV-CONCLUSÃO I-CONCEITOS…

dano irreparável e se dividem em duas grandes técnicas sendo elas as cautelares e as tutelas satisfativas: *Cautelar acautelam direito na iminência de dano irreparável; *Satisfativa Urgente satisfazem de modo urgente direito na iminência de dano irreparável. Como ponto conceitual, o Processo cautelar é aquele que garante o resultado prático do processo principal.** Direito material __________ processo cautelar ________ processo principal. Para Ovidio Batista, o direito substancial de…

I.INTRODUÇÃO O cabimento, eficácia e conseqüências práticas da concessão de medida liminar em Ação Declaratória de Constitucionalidade são temas merecedores de breves linhas, que se propõem a levantar a discussão. A doutrina constitucional brasileira não é uníssona em admitir a concessão de liminar em ADC, tampouco conferir-lhe efeitos vinculantes e erga omnes, como vem entendendo a Corte Suprema, haja vista a inexistência de previsão expressa na Carta Maior nesse sentido. Ademais, os…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor: Roberto Brocanelli Corona Bibliografia: Humberto Theodoro Junior Processo de conhecimento Execução Cautelar Procedimentos Especiais * Tutela antecipada Lei 10.444/2002 = alterou o art. 273 do CPC _ Fungibilidade das tutelas de urgência – art. 273, ? 7?, do CPC TUTELA ANTECIPADA Requisitos: _Requerimento da parte _Prova inequívoca _Verossimilhança das alegações _Perigo de lesão grave de difícil reparação ou _Abuso do direito

haPROCESSO CAUTELAR - INTRODUÇÃO: ➢ TIPOS DE PROCESSO: Processo de conhecimento: busca o reconhecimento do direito; Processo de execução: busca a satisfação do direito; Processo cautelar: busca a proteção e resguardo de suas pretensões, assegurando direitos; - CONCEITO: Processo cautelar é “o conjunto de medidas de ordem processual destinadas a garantir o resultado final do processo de conhecimento, ou do processo executivo” (FREDERICO MARQUES).…

Liminares Específicas no Processo do Trabalho A concessão de medidas liminares,prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas, no Direito Processual do Trabalho será apenas em duas hipóteses (art. 659, IX e X, CLT): para reintegração de dirigente sindical ou para suspender uma transferência abusiva de empregados. Esse procedimento tem natureza cautelar, ou seja, deve fundamentar-se pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, como toda medida acautelatória. …

Resumo | Liminar na medida cautelar Nós sabemos que de acordo com a Constituição Federal todo cidadão poderá ter acesso a Justiça, mas esse acesso precisa de parâmetros para que ao final daquele objetivo individual ou coletivo o Estado possa ser Imperativo buscando a aplicabilidade da Lei no caso concreto. No entanto, para que o Estado aprecie uma ação o indivíduo que a impulsionou deverá respeitar todos os requisitos e condições primárias que formam um processo, a exemplificar: agente…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR Contribuição da professora Ana Cristina Cap. I - Teoria Geral do Processo Cautelar 1 – Conceitos Básicos Processo Cautelar: método de solução de conflitos através do exercício jurisdicional, buscando assegurar a permanência ou a conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não for atingido o estágio final da prestação jurisdicional. Tem finalidade preventiva, pois objetiva a prevenção e a preservação de direitos. Ação Cautelar: é o…

afetados pelos meios executivos. Sendo assim, o terceiro pode se valer de embargos próprios para proteger o bem da constrição judicial indevida. Os embargos de terceiro são ação de conhecimento autônoma, de caráter possessório e geradora de um processo novo (não se tratam de mero incidente processual). II – Embargos de Terceiros x Embargos de Devedor Não há como confundi-los, pois suas finalidades, funções, o momento de sua interposição, são completamente distintos. Também há…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL MÓDULO XVI Processo Cautelar 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional seja concedida. Esse lapso temporal entre a propositura da ação e a sentença pode colocar em risco o provimento jurisdicional requerido. Assim, o processo cautelar nasce para evitar que a tutela cognitiva ou a tutela satisfativa se…