Cautelar Rev

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

2ª FASE - CIVIL
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO CIVIL
ESTRUTURA DA MEDIDA CAUTELAR

Será confeccionada uma petição inicial: 282 + 801 CPC
ENDEREÇAMENTO: vide art. 800

Distribuição com urgência (c. preparatória c. incidental)
Distribuição por dependência ao processo nº... (só para c. incidental)

Preâmbulo: igual qq petição inicial
- C. Nominada: MEDIDA CAUTELAR (nome da lei) COM PEDIDO LIMINAR
Ex.: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR, art. 813 e ss CPC.
- C. Inominada: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR, art. 798 CPC

I) DOS FATOS resumo do enunciado
- Conclusão: “Diante do ocorrido, não pode o Requerente aguardar o fim do processo principal necessitando dessa medida de urgência.”

II) DO DIREITO
Demonstrar o direito e a necessidade da concessão da medida de urgência.
Transcrever artigos:
-C. Inominada: art. 798 CPC
-C. Nominada: artigo chave da cautelar
Ex.: Arresto 813; Sequestro 822

III) DO “FUMUS BONI IURIS”
Exposição do direito ameaçado (demonstrando-o)

IV) DO “PERICULUM IN MORA”
Receio de lesão grave de difícil reparação;
Provimento final correr risco de ser inútil, em razão da demora do processo principal.

DAMASIO EDUCACIONAL

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

2ª FASE - CIVIL
V) DA LIMINAR
“A concessão da medida cautelar liminar, sem oitiva da parte contrária, é necessária para resguardar o direito do Requerente, conforme prevê o artigo 804 do Código de Processo Civil:

(TRANSCREVER O ARTIGO 804)

Isto porque... (narrar a urgente urgentíssima)

VI) DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Pelo exposto, requer:
A concessão da medida cautelar liminar, sem oitiva da parte contrária, para o fim de..., expedindo-se mandado/ofício para...
Caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, requer a designação de audiência de justificação ou prestação de caução.
Procedência do pedido, confirmando a medida cautelar concedida, para efetivação...
Condenar o Requerido ao pagamento das