Cautelar inominada no processo penal

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E EMPRESARIAIS CAMPUS LONDRINA/PR - CURSO DIREITO
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BEATRIZ GAMBARINI SPAGNOLO

CAUTELAR INOMINADA NO PROCESSO PENAL

Londrina 2010 BEATRIZ GAMBARINI SPAGNOLO

CAUTELAR INOMINADA NO PROCESSO PENAL

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Londrina, como requisito para a obtenção do título de Bacharel.

Orientador: Prof. Walter Barbosa Bittar

Londrina

2010

BEATRIZ GAMBARINI SPAGNOLO

CAUTELAR INOMINADA NO PROCESSO PENAL

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Londrina, como requisito para a obtenção do título de Bacharel.

COMISSÃO EXAMINADORA

Prof.

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Prof.

Prof.

Londrina, ___ de _______________ de 2010.

(DEDICATÓRIA)

De vocês que recebi o dom mais precioso do universo: a vida. Inspiraram-me a certeza de tua presença e a segurança de teus passos guiando os meus. O carinho da tua voz, a esperança do teu sorriso, o conforto de tuas lágrimas, o brilho de teu olhar me fez tão grande quanto o teu amor por mim. Se eu pudesse te fazer eterno... eterno eu te faria. A vocês, pais, não mais que com justiça, dedico este projeto.
(AGRADECIMENTOS)

Em primeiro lugar, agradeço a Deus que me permitiu alcançar toda essa conquista e que, não somente durante minha