Liminar No Processo Cautelar

subscreve, no uso de suas atribuições legais, na condição de substituto processual de, representando por sua genitora, Sra. (qualificação), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 839 e 840, do Código de Processo Civil, em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), casada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente na Rua (xxx), nº…

AGRAVO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO JUDICIAL. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE GRAVE LESÃO À ORDEM, À SAÚDE, À SEGURANÇA E À ECONOMIA PÚBLICAS. 1. Liminar concedida em Ação Cautelar. Ordem no sentido de determinar à municipalidade que se abstenha de praticar atos relacionados a concurso público realizado. 2. Inexistência de prova inequívoca a indicar haver grave lesão ao interesse público. 3. Indeferimento

Características do processo cautelar Victor A. A. Bomfim Marins Passemos ao estudo das características que a doutrina costuma apontar no processo acautelatório. São elas a autonomia, a sumariedade, a provisoriedade, a instrumentalidade, a fungibilidade, a unitariedade, a revogabilidade e a acessoriedade. Conquanto apresente o processo cautelar as particularidades mencionadas, é preciso registrar desde logo que elas não lhes são exclusivas, dado que estão presentes em outras…

(procuração em anexo). Mui respeitosamente perante a vossa Excelência propor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no ARTº522 e seguintes do CPC, em razão da decisão proferida nos autos Nº987/2012 na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO LIMINAR, intentada contra o agravado BANCO UNIVERSAL, já qualificado nos autos aqui mencionados pelos fatos e fundamentos que passara a expor, nas razoes que o seguem. Requer desde já, o recebimento e o processamento da presente…

específicas: liminar na reintegração de posse, em ações possessórias; alimentos provisórios na ação de alimentos; liminar em mandado de segurança; despejo em liminar; liminar em ação civil pública - ACP, ação popular - AP, em ADIN (apesar da CF/88 falar em cautelar). Antes, por mais que o juiz estivesse convicto que o autor estava com a razão, não havia nenhum instrumento genérico à disposição do juiz, para que este reconhecesse o direito do autor provisoriamente, fazendo com que a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO DE LIMINAR – URGENTE Por dependência ao AREsp nº 645039/MT (2014/0339305-4) Número único: 0023236-94.2011.4.01.3600 (2014/0339305-4) LEONI MARCONDES PEREIRA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 12R945617 SSP/SC e do CPF nº 384.407.769-34, residente e domiciliado à Rua Kaizer, nº 48, Bairro Figueirinha, na cidade de Várzea Grande/MT, por seus advogados abaixo assinados, com escritório

da Cédula de Identidade Civil/RG nº ...., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua .... nº ...., vem à presença de V. Exa., por sua advogada in fine assinado (mandato incluso), para propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR contra .........................................., (qualificação), inscrita no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I-…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS CURSO DE DIREITO PROCESSO CAUTELAR JAISSICA APARECIDA DE SOUSA GABRIEL RA 1102000504 PROFª LUCIANE BORGES DA COSTA MARCELINO VALINHOS – ABRIL 2012 ATPS: ETAPA 1 RELATÓRIO: TUTELAS DE URGÊNCIA: CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são evocadas quando se está diante de um risco plausível de que a tutela jurisdicional não se possa efetivar, medidas devem ser promovidas, imediatamente, para garantir a…

Rua , via de sua procuradora judicial, a profissional que esta subscreve, com endereço profissional abaixo impresso, onde deverá receber as intimações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, com fulcro no artigo 813 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. __________, estabelecida na Rua __________. Pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS A…

Processo cautelar trabalhista Previsão legal A Consolidação das Leis Trabalhistas é omisso no tocante às ações cautelares, prevendo, apenas, em seu artigo 659, incisos IX e X, a possibilidade do juiz do Trabalho conceder liminar visando tornar sem efeito transferência do empregado para local diverso do da prestação de serviço e a reintegrar ao emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador. Em razão disso, a doutrina e a jurisprudência acabou, de forma…