Liminar No Processo Cautelar

Processo: 1296555-6 (Acórdão) Segredo de Justiça: Não Relator(a): Telmo Cherem Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Comarca: Cianorte Data do Julgamento: 04/12/2014 16:29:00 Fonte/Data da Publicação: DJ: 1479 18/12/2014 Ementa DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em CONCEDER PARCIALMENTE o habeas corpus, confirmando a liminar de f. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CUSTÓDIA CAUTELAR…

CPF sob o n. __, residente e domiciliada na _ (endereço), neste ato representada pelo seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na rua _, vem perante a este MERITISSIMO JUIZO propor: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito ESPECIAL CAUTELAR, em face de FLÁVIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n. __, inscrito no CPF sob o n. __, residente e domiciliado na _(endereço), pelas razões de…

tutela cautelar e a tutela antecipada, criada com o intuito de resolver a morosidade e consequentemente a ineficácia da prestação jurisdicional, posto que, de nada adianta levar um processo até o fim se o direito discutido já se deteriorou, como visto nas palavras de Humberto Theodoro Junior: “O direito processual moderno concebeu uma tutela jurisdicional diferenciada, que recebe o nome de tutela de urgência, desdobrada, no direito brasileiro, em duas espécies distintas: a) a tutela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR URGENTE Processo “A regra é a liberdade, a prisão é exceção. A culpa do réu não se presume antes da condenação definitiva. A custódia, antes da sentença final, só se justifica em hipóteses extremas, previstas em lei, cujo texto, não comporta interpretação extensiva em

Modelo de Medida Cautelar Fiscal - Modelo didático de Ação Cautelar Fiscal para Exame da Ordem OAB FGV 2010.3 MEDIDA CAUTELAR FISCAL - AÇÃO CAUTELAR FISCAL EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA … VARA ... DA COMARCA ... O MUNICÍPIO DE …, pessoa jurídica de direito público interno, com sede seu Governo na Prefeitura, situada na Rua …, Nº …, por seu Procurador-Geral, infra-assinado, conforme decreto anexo e consoante com o disposto no inc. II do art. 12, do CPC, vem respeitosamente perante V. Exa.,

na Rua (XXXXXXXXXX), nº (XXX), Bairro (XXXXXXX) – Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado ao final subscritado, comparece respeitosamente perante V. Excia, para com base nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR em face de, FLÁVIO, brasileiro, (resto de qualificação ignorada), portador da cédula de identidade nº (XXXXXXXXXXX), inscrito no CPF sob o nº (XXXXXXXXXX), residente e domiciliado na Rua…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxonde receberá intimações, vem com devido respeito perante vossa excelência, para, sob a égide dos arts. 647 e 648 inciso I do Código de Processo Penal , c/c art. 5º ,Inciso LXVIII da Lei Fundamental impetrar a presente: ORDEM DE HABEAS CORPUS (com pedido de “medida liminar”) Em favor de xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, união estável, metalúrgico, portador da carteira de identidade RG nº…

EXERCÍCIOS DE PROCESSO CIVIL – PROCESSO CAUTELAR 2014 PROFª CAMILA MATTOS João Alberto ajuíza cautelar inominada antecedente, em face da Fiat Automóveis, pleiteando que seja substituído seu veículo Fiat Uno adquirido há mais de seis meses. Alega vícios de fábrica que compromete a potência do motor. Trinta dias depois, João propõe ação ordinária distribuída por dependência dos autos da cautelar, também em face da Fiat, formulando os seguintes pedidos: 1 Rescisão do contrato e…

onde recebe intimações e notificações (procuração em anexo), nos termos do artigo 5°, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988, em consonância com o artigo 647,648,II do Código de Processo Penal, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência impetrar o presente HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em razão de Constrangimento Ilegal praticado pelo juiz de Direito da Vara Única do Foro Regional de Fazenda Rio Grande, conforme as razões de fato e de direito a seguir…

brasileira, solteira, advogada inscrito na OAB/SP sob o número ________, com escritório profissional sito à rua ________________________________, vem, com o devido acato à essa digníssima Corte, requerer o vertente.... ...HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor de ..... .... FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, mecânico, domiciliado no município e comarca de _______________________, onde reside na rua _________________, RG. _____________, expedida pela SSP do Estado de São Paulo,…