Liminar Home Care

Consumidor http://www.amerj.org.br/consumidor.htm PLANOS DE SAÚDE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE Muito se tem discutido, na via judicial, a negativa dos planos de saúde em colocar a disposição dos beneficiários os serviços de HOME CARE. Trata-se de insumo indisénsável para a melhor recuperação do paciente em face do suporte adequado de apoio médico, de enfermagem e de medicamento, valorizando o lado positivo do convívio familiar, mesmo que tais serviços não tenham sido previstos

(instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na..., n.º..., bairro..., na cidade de..., Estado ..., CEP..., onde recebe intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR com fundamento no artigo 461, §3º do Código de Processo Civil em face do PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ..., n.º..., bairro..., na cidade de..., Estado de..., CEP..., na pessoa de…

a cuidadoria domiciliar (home care) no dia xxxxxxxxxxxxxxx Porém, hoje, após várias semanas, vários pedidos e ligações efetuados pelos familiares e o hospital, a única resposta recebida é: o pedido está em análise. Tais tentativas geraram diversos números de protocolos sendo alguns: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Cabe destacar, em resumo, que o sistema de internação domiciliar, a modalidade de Home Care assim foi descrita em julgado, verbis: O serviço de Home Care é um tratamento…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A NEGATIVA DE HOME CARE A negativa, mesmo respaldada em cláusula contratual, é considerada abusiva, afinal, causa prejuízo excessivo ao consumidor e impede que o contrato atinja sua finalidade, que é proteger a vida do beneficiário. Além disso, é importante ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor determina que as regras impostas em contratos de adesão devem ser interpretadas sempre em favor do consumidor. Se há recomendação médica de tratamento em domicílio para

casa através do uso de um Home Care, com equipamentos necessários à manutenção de sua vida com devido conforto e dignidade. Foi informado ainda, de que somente teria 48 horas para tal, tendo em vista que não haveria outra opção se não a de dar alta ao paciente. Diante disso, o Sr. Agenor, filho do autor, entrou em contato com o Plano de Saúde para solicitar o tratamento, porém foi informado que não existi a possibilidade de instalação dos equipamentos de um Home Care. Sendo…

havendo, estreme de dúvida, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (CPC, art. 273). (Recurso nº: 2.0000.00.438931-9/000, Relator: TARCISIO MARTINS COSTA, Data da publicação: 16/04/2005) EMENTA: AGRAVO. TUTELA ANTECIPADA. TRATAMENTO "HOME CARE. REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZAÇÃO DA MEDIDA. - Restando preenchidos os requisitos do artigo 273 do Código de processo Civil, deve ser concedida a antecipação de tutela pleiteada para obrigar o Plano…

São Paulo - Clientes de planos de saúde têm sido obrigados a recorrer à via judicial para obter a cobertura do tratamento domicilar, o chamado home care, que vem sendo negada pelas operadoras. Desde o início de 2011, das 176 ações sobre o tema que tramitaram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), 174 saíram vitoriosas e garantiram aos clientes o custeio das despesas pelo convênio, de acordo com levantamento feito pela advogada especializada em direito da saúde Renata Vilhena Silva.…

enfermagem. Solicitou com isso imediatamente o acompanhamento via Home-Care. Após a solicitação pelo Dr. Ailton Melo, a filha da autora, representante legal, a Dra. Andremara dos Santos, solicitou por meio telefônico à Sul America o Home Care, em contato com a Sra. Sandy, Protocolo nº MP 81178, esta informou que a solicitação do home-care foi negada, sem ao menos mencionar o motivo ou dar uma justificativa plausível, dizendo apenas que o home-care é uma exceção contratual. Não…

médico responsável, Dr. Marcos Vinícius Pereira, que o quadro comatoso do senhor Agenor é de fato muito grave, mas naio há motivo para que ele permaneça internado na UTI (unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, e sim em casa com a instalação de home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida com conforto e qualidade. Avisou ainda que, em 48 horas, não restara outra saida senão dar alta ao senho Agenor para que ele continue com o tratamento em casa, pois…

processo que lhe move em face de Plano de saúde Mega Life ,vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão , AGRAVAR POR INSTRUMENTO de pedido com tutela antecipada recursal conforme art. 527 CPC., com pedido de liminar, conforme cópias das razões inclusas. No mais, requer seja procedente o recurso recebido e regulamente processado. Nestes Termos, Pede deferimento Belém, 18 de setembro de 2014 Advogado OAB/PA Processo n°_______…