Liminar Home Care

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA / PARANÁ URGENTE – PEDIDO LIMINAR ELIAS BOCA SANTA, brasileiro, casado, ......, vem por intermédio de seu advogado (instrumento de procuração em anexo), que recebe intimações no endereço .... , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c AÇÃO DE INDENIZAÇÃO com TUTELA ANTECIPADA, pelo procedimento ordinário, em…

vigência dessa lei, em alguns casos, era possível antecipar as providências que se buscava, como nos casos da venda antecipada de bens penhorados, se sujeitos a deterioração ou se tal venda representasse manifesta vantagem (art. 670 do CPC), o pedido liminar de reintegração de posse (art. 928 CPC), nunciação de obra nova, mandado de segurança, entre tantas outras. Entretanto, o principal objetivo desse instituto foi de satisfazer a necessidade, que estava preocupando os juristas, para…

parcial de mérito, compelindo-se o Réu a ______________, num prazo máximo de[Camille5] ________, sob pena de multa diária de[Camille6] __________, face ao descumprimento do requerido; 2. a citação do Réu; 3. a procedência do pedido para confirmar a liminar requerida, transformando-a em definitiva ao final da ação; 4. a procedência do pedido (para condenar, declarar, constituir...) a ________; 5. a condenação do réu aos ônus da sucumbência, ou seja, às custas processuais e aos honorários…

comunicação da citação por precatória - Distribuição: §único 736 CPC – dependência/apartado - Instrução: §único 736 CPC – juntar cópias necessárias da execução - Cognição: 745 CPC – ampla ou restrita? Ver inciso V do 745 CPC – ampla - Rejeição liminar: 739 CPC – intempestivos; inepto; protelatório X cerceamento de defesa - Multa: 739B CPC – cumula com a execução – 1% vlr causa (18 CPC) má-fé + 20% protelatórios §único 740 CPC - Efeitos: 739A CPC – regra: devolutivo -…

em sítio da internet, julgados entre 02/2013 e 02/2014. Como hipótese inicial será defendida a tese de que as operadoras de saúde negam exames, procedimentos e tratamentos de alta complexidade. Palavras-chave planos de saúde; inadimplemento; liminar ABSTRACT 1 2 Artigo científico apresentado aos professores Fernanda Rocha Lourenço Levy e Rodrigo Martiniano Tardeli no curso de Direito da Diretoria de Direito da Universidade Nove de Julho, como requisito parcial para a…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ______JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Pedido de liminar MARCUS AURÉLIO GARCIA DA FONSECA, brasileiro, casado, funcionário público, portador da carteira de identidade nº 27.533.570-1 emitida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF do MF sob o nº. 490.116.853-34, residente e domiciliado na Rua Barão do Bom Retiro, nº. 2614, Apto. 403, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20540-342, por seus advogados, com mandato incluso,…

provimento. (STJ - Corte Especial - Relatora Ministra Nancy Andrighi - EREsp 663570/SP - Data do Julgamento 15/04/2010 - Publicado DJe 18/05/2010). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO PARA CONCESSÃO DE ORDEM LIMINAR. MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO DE RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS PROVENIENTES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE…

medicamentos, muitos dos quais demasiadamente caros até paras as classes de maior poder aquisitivo, têm feito a população civil socorrer-se, com êxito, das tutelas de saúde para a efetivação do seu tratamento médico, através de provimentos judiciais liminares, fenômeno esse que veio a ser denominado de “judicialização” da Saúde ( ORDACGY,2014) O direito a saúde é garantido constitucionalmente, no entanto é sabido que as dificuldades no atendimento e na concessão de tais medicamentos…

ambulâncias, helicópteros e aviões) atendendo hospitais, assistências médicas, seguradoras de saúde, empresas privadas e auto-gestões. Já a Divisão Pós-Hospitalar é administrada pela ProCare Saúde, que atua no mercado de assistência domiciliar (Home Care) e programas de gerenciamento de pacientes crônicos (PADS) há cerca de três anos. Com bases em São Paulo, Rio de Janeiro, Santos e Campinas e outros centros operacionais em território nacional, mais de duzentos clientes corporativos…

mandado ou da comunicação da citação por - Distribuição: §único 736 CPC – dependência/apartado - Instrução: §único 736 CPC – juntar cópias necessárias da execução - Cognição: 745 CPC – ampla ou restrita? Ver inciso V do 745 CPC – ampla - Rejeição liminar: 739 CPC – intempestivos; inepto; protelatório X cerceamento de defesa - Multa: 739B CPC – cumula com a execução – 1% vlr causa (18 CPC) má-fé + 20% protelatórios §único 740 CPC - Efeitos: 739A CPC – regra: devolutivo - suspensivo: §1º…