Direito

O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES NOS CONTRATOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DAS OPERADORAS DE SAÚDE 1
THE BREACH OF OBLIGATIONS IN CONTRACTS BY SERVICE
PROVIDER OF HEALTH
GETÚLIO MENDES DE SOUZA2

RESUMO
O presente estudo sobre o inadimplemento contratual por parte das operadoras de saúde tem por objetivo conhecer os motivos das negativas de procedimento que levam os clientes das operadoras buscarem a tutela do Poder Judiciário para terem satisfeitas suas necessidades. A pesquisa justifica-se

devido as

negativas afetarem direta ou indiretamente a saúde dos clientes. O estudo será retrospectivo, descritivo, exploratório de abordagem quantitativa e analisará acórdãos coletados em sítio da internet, julgados entre 02/2013 e 02/2014.
Como hipótese inicial será defendida a tese de que as operadoras de saúde negam exames, procedimentos e tratamentos de alta complexidade.
Palavras-chave
planos de saúde; inadimplemento; liminar
ABSTRACT

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Artigo científico apresentado aos professores Fernanda Rocha Lourenço Levy e Rodrigo Martiniano Tardeli no curso de Direito da Diretoria de Direito da Universidade Nove de Julho, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
Getúlio Mendes de Souza, curso de Bacharel em Direito, [e-mail]

The present study on the contract breach by the health insurance companies aims to understand the reasons for the negative procedure leading customers of operators seek guardianship of the Judiciary to have their needs met. The research is justified because the negative affect directly or indirectly the health of customers. The study is retrospective, descriptive, exploratory approach and analyze quantitative judgments listed on the website, tried between 02/2013 and
02/2014. As an initial hypothesis will be put forward the thesis that the health insurance companies deny tests, procedures and treatments of high complexity.
Keywords
health plans; default; injunction