Liminar Em Cautelar

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V # Processo Cautelar # (Art. 796 e ss CPC) - Fundamento e características do processo cautelar - Disciplinado dos art. 796 até ao art. 889 CPC é o processo de uma ação cautelar que é viabilizada pelas medidas cautelares que não visam o mérito do processo principal, e, sim garantir a satisfação pretendida, assim possui natureza acessória (art.808, III, CPC). Poderá a medida cautelar ser preparatória ou ser incidental, mas será sempre apensada aos autos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - DIREITO CAUTELAR PARTE 1 (ATUALIZADO EM 23/03/2006) DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV PARA ILUSTRAR: ALIMENTOS PROVISIONAIS Ação de alimentos (Lei 5.478/68)A ação principal de alimentos, fundada em prova preconstituída da relação de parentesco , ou do vínculo justificador do dever de alimentar, segue o rito da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos). Ausente tal prova, a ação deve seguir o rito ordinário e pode ser cumulada com a investigação de paternidade.…

O Código de Processo Civil, enquanto repositório príncipe da legislação processual civil pátria, dedicou o seu terceiro livro ao processo cautelar, isto é, ao processamento das medidas destinadas a impedir que o direito pereça, ou seja prejudicado, e que tenham por escopo resguardar o exercício do direito por meio da ação principal. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente, tanto assim que as medidas que o…

I.INTRODUÇÃO O cabimento, eficácia e conseqüências práticas da concessão de medida liminar em Ação Declaratória de Constitucionalidade são temas merecedores de breves linhas, que se propõem a levantar a discussão. A doutrina constitucional brasileira não é uníssona em admitir a concessão de liminar em ADC, tampouco conferir-lhe efeitos vinculantes e erga omnes, como vem entendendo a Corte Suprema, haja vista a inexistência de previsão expressa na Carta Maior nesse sentido. Ademais, os…

Sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................................................04 MEDIDA LIMINAR ..........................................................................................................................05 TUTELA CAUTELAR ........................................................................................................................07 DEFINIÇÕES SEGUNDO A DOUTRINA ............................

URGÊNCIA - PROCESSO CAUTELAR As tutelas de urgência são evocadas quando se está diante de um risco plausível de que a tutela jurisdicional não se possa efetivar, medidas devem ser promovidas, imediatamente, para garantir a execução ou antecipar os efeitos da decisão final, sob pena da impossibilidade de execução futura e do direito em lide. Falaremos dos três tipos de tutela de urgência a seguir. TUTELA LIMINAR: Medida satisfativa concedida no começo do processo. A liminar não…

judiciais passaram a ter em seus tramites duas modalidades de tutelas de urgência que são: as cautelares e as antecipatórias. O que podemos vislumbrar, que a tutela de urgência é gênero do qual antecipação de tutela e medida cautelar são espécies. Sua característica principal é a provisoriedade, ou seja, a decisão é tomada de plano para evitar graves danos e de difícil reparação. Temos assim que a tutela cautelar exige apenas a prova do dano grave e de difícil reparação e claro,…

PONTIFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV A liminar no procedimento cautelar Aluno: Professor: GOIÂNIA – GOIÁS 15/10/2014 Vou lhe explicar de outro modo. A medida Cautelar é um PROCESSO. Você pode requerer isso antes de entrar com o processo principal ou durante o antamento do processo. Vou lhe dar um exemplo mas complexo: Existe o Recurso de Revista do TRT para o TST. Esse recurso não tem efeito…

Direito processual civil 1- QUAL A FINALIDADE DO PROCESSO CAUTELAR? SERÁ SATISFAZER A PRETENSÃO? R - Finalidade: nunca será satisfazer a pretensão, mas viabilizar a satisfação, protegendo-a dos percalços a que está sujeita até a solução Principal. 2- QUAIS SÃO SUAS CARACTERÍSTICAS? R - autônoma – acessoriedade da cautela, não lhe retira a autonomia. - instrumentalidade –processo cautelar é instrumento do instrumento. - urgência – “periculum in mora” - sumariedade…

Civil - O que são cautelares satisfativas? . Direito processual civil "A distinção entre a tutela cautelar e a antecipada decorre de que somente a última satisfaz, no todo ou em parte, ainda que em caráter provisório, a pretensão do autor. No entanto, desde a entrada em vigor do CPC a doutrina e a jurisprudência passaram a admitir tutelas cautelares satisfativas, que dispensariam a ação principal. Não existe cautelar que seja satisfativa. É inerente à qualidade cautelar a…