Liminar Em Cautelar

Art. 796. O procedimento cautelar (1) pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente (2) (3). 1. Finalidade. O processo… Finalidade. O processo cautelar que enseja o procedimento cautelar, foi criado como um terceiro gênero de processo com a finalidade de assegurar a tutela jurisdicional dos demais processos (conhecimento e execução) e por isso acessório, provisório, evitando com isso que em razão do tempo a própria tutela jurisdicional deixe…

Teoria Geral das Cautelares x Cautelares em espécie CAUTELAR no sistema atual do CPC tem em regra natureza de ação. Mas não é somente a cautelar que possui natureza de ação no CPC, nós temos a EXECUÇÃO e nós temos as Ações de CONHECIMENTO. É claro que esta classificação: Conhecimento, execução e cautelar é uma classificação Clássica. Nossa proposta é entender um pouco melhor o CPC, entender o Processo Civil. 1 AÇÃO DE CONHECIMENTO 1.1 Qual é o objetivo das ações de CONHECIMENTO, seja…

adentrar nos aspectos fundamentais das medidas liminares no processo cautelar, cabe consignar que este, ao contrário do que pensam equivocadamente alguns, não restou, de forma alguma, afastado ou prejudicado do nosso sistema jurídico pelo fato de ter sido instituído, através dos arts. 273 e 461 do Diploma Processual, a figura da tutela antecipada. A tutela antecipada, positivada nestes artigos acima citados, jamais se confundiu com o processo cautelar referido no livro III do Código…

PROCESSO CAUTELAR GOIÂNIA/GOIÁS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................03 2. Ação Rescisória....................................................................04 3. CONCLUSÃO.......................................................................09 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................11 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo…

PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO: aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do"processo de conhecimento"; a satisfação do seu direito, por meio do"processo de execução"; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do "processo cautelar"(a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação…

QUE É MEDIDA CAUTELAR? A“medida cautelar” é a tutela passível de concessão pelo juiz para a segurança temporária do direito ameaçado de lesão grave e de difícil reparação e sem a qual provavelmente o ele pereceria em maior ou menor tempo conforme a iminência do dano. Em outros termos, é a providência meramente protetiva, temporária e não satisfativa outorgada pelo magistrado dada a probabilidade do direito invocado pelo requerente e do fundado temor de dano. 2. O QUE É AÇÃO CAUTELAR?…

Disciplina: Direito Processual Civil III Professora: Roseane Acadêmico: Erick Anderson C. Amaral R.A: 29748 Turma: 07 C DIREITO PROCESSUAL CIVIL BOA VISTA/RR SUMÁRIO 1 DIFERENÇA ENTRE TUTELA CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA LIMINAR--------------------------------------------------------------------------------------------------- 03 2 A ORIGEM DA TUTELA ANTECIPADA APLICADA À REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL “SINCRETISMO PROCESSUAL”.…

FACULDADE PROMOVE- PROCESSO III PROFESSORA- CAROLINA FAGUNDES CÂNDIDO APOSTILA Nº 2 O PROCEDIMENTO CAUTELAR 1 - INTRODUÇÃO — Enquanto o processo é o conjunto dos atos destinados a realização da tutela jurisdicional, seja ela de conhecimento, de execução ou cautelar, o procedimento é o caminho traçado na lei que esses atos processuais vão seguir. Em se tratando do processo cautelar, o CPC, nos art. 796 a 812, no capitulo sobre as disposições gerais, traça aquele caminho comum, a…

TIAGO LEITE DE SOUSA DIFERENÇAS ENTRE INSTITUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR BAURU – SP DEZEMBRO DE 2009 TIAGO LEITE DE SOUSA DIFERENÇAS ENTRE INSTOTUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pela…

Aula 8/01/2014 Processo Cautelar - Serve para assegurar a utilidade e a efetividade do processo principal. Assim, a cautelar “nasce” com o objetivo de proteger o processo principal. - Lembrando que pode-se ter medida cautelar tanto no processo cautelar, como no de execução e conhecimento. Isto é, pode-se ter o processo cautelar autônomo como uma entidade processual própria ou pode-se ter as medidas cautelares que podem ser concedidas tanto no processo cautelar, de execução ou de conhecimento