Liberdade Provisória Por Furto

inscrito no CPF/MF sob o nº 111.111.111-11, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.444.444-4, residente e domiciliado na Ru Coruja, 4141, na Cidade de Maringá, Paraná, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, requeres: LIBERDADE PROVISÓRIA ,nos termos do artigo310 § Único do CPP c/c art. 5º, inciso LXVI da CF da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos a seguir: I – Dos Fatos Ocorre que no dia 18 de Março de 2014, por volta das 04h 30…

infrafirmada, aforar o presente PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, Constituição Federal, combinado com o art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O Requerentes foi autuado em flagrante delito no dia XX de XXX de XXX, por infração, em tese, ao disposto no artigo 180 do Código Penal, em virtude de: Na data de XX de XXXX de XXXX ocorreu um furto no estabelecimento comercial…

advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, bem como nos artigos 310, parágrafo único, e 323, I, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS No dia ____, o requerente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de furto qualificado (artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal), encontrando-se, no…

FATOS II – DO DIREITO 1ª tese – Causa especial de redução de pena Trabalhando com a hipótese da primeira tese não ser acolhida deveria então o candidato lançar mão da tese subsidiária. No caso, verifica-se que a sentença condenou Rita pelo crime de furto. Ocorre que no caso, considerando que a personagem furtou apenas cinco embalagens de tinta para cabelo, onde todas somadas revelam valor de R$ 49,95 (quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), fica evidente o merecimento dela…

A liberdade provisória com fiança é espécie do gênero liberdade provisória. E a vedação da fiança não se contrapõe à concessão da liberdade provisória, que é a regra em nosso sistema, como bem salientou Weber Martins Batista: “No caso a liberdade provisória, no entanto, nem mesmo se pode dizer que se trata de um direito concedido em caráter excepcional. No sistema adotado entre nós, reflexo dos princípios que informam o direito processual moderno, e, mais que isso, expressão concreta…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, bem como nos artigos 310, parágrafo único, e 323, I, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS No dia..., o requerente foi preso em flagrante juntamente com Pedro..., acusados pela prática do crime de furto qualificado (artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal),…

, Bairro..., Cidade de ..., por sua advogada legalmente constituída, com escritório na Rua.. n°..., Bairro..., vem, com o respeito e acatamento devidos, a Vossa Excelência requerer alternativamente: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU LIBERDADE PROVISÓRIA Pelos fundamentos fáticos e de direitos que abaixo aduz: DOS FATOS O requerente encontra-se recolhido, pelo fato de ter sido preso em flagrante na data de 18 de outubro do ano corrente, após ser supostamente flagrado

com a previsão expressa de que devem ser impostas de forma preferencial à prisão. 2 JUSTIFICATIVA A nova lei trouxe um rol de medidas constritivas não tão extremas quanto o cárcere, nem tão brandas quanto a mera manutenção da liberdade do agente, até então condicionada ao mero comparecimento aos atos da persecução penal. A intenção é incluir cada vez mais medidas de política criminal que diminuam o acesso à prisão, mas sem diminuir o controle. É necessário o…

Liberdade Provisória – Problemas PROBLEMA 01 (OAB/SP) Alberto e Benedito foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo Uno, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionada regularmente em via pública da Capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Motivo pelo qual…

Questão 2 (2,5 pontos) O promotor de justiça da comarca recebeu denúncia anônima, por meio do disque-denúncia, com a notícia a respeito da prática de crime de furto, atribuído a Eloi. Em decorrência desta denúncia anônima, o promotor de justiça requisitou ao delegado de polícia Renato o imediato indiciamento de Eloi, pela prática do crime de furto, ainda que sua requisição não estivesse acompanhada de qualquer documento que comprovasse a autoria e a materialidade do delito. Com base na…