Liberdade E Violencia

alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não arte, oficio, profissão ou industria, ou a trabalhar durante certo período ou em determinado dias: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente á violência; II – a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um ) ano, e multa, além da pena correspondente á violência. …

atraves de um homem simples, determinado conseguiu-se a liberdade de uma nação. O povo indiano foi colonizado pelos ingleses por mais de um século, o povo vivia de modo precário pagava-se altos impostos pela produção do sal e Gandhi pregou a busca pela liberdade e da verdade que não permite submissão as leis injustas. E o que surpreende é a maneira como ele conseguiu levar toda uma nação a buscar a libertação do Império com a não violência, buscar seus direitos. Gandhi se tornou…

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Artigos 213 a 216-A do CP - Estupro (art. 213) - Violência Sexual Mediante Fraude (art. 215) - Assédio Sexual (art. 216-A) -Obs: Os artigos 214 e 216 encontram-se revogados. DOCTUM DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (art. 213 ao 216-A) ESTUPRO Art. 213 do CP. DOCTUM DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (art. 213 ao 216-A) ESTUPRO Art. 213 do CP. Art. 213 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter

Artigo 197- Atentado contra a liberdade de trabalho através do constrangimento O núcleo do tipo é constranger – compelir, coagir, obrigar. A violência é do tipo: física (vis corporalis) e moral (vis compulsiva) A grave ameaça é uma prenunciação de um mal, certo iminente e inevitável, dirigido à alguém. Pode ser: direta: quando se dirige ao sujeito passivo; indireta: quando o mal prenunciado dirige-se a terceiro. I-obrigar a exercer ou não exercer de modo permanente um trabalho; a…

carteira de identidade n° 1.774.480-6-SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 009.276.701-00, residente e domiciliado à Rua Anete Pedo, n.° 182, Bairro Rui Barbosa, Paranatinga/MT, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1 – Da Ausência dos Fundamentos do Artigo 312 do Código de Processo Penal A priori, cumpre ressalvar a legalidade do flagrante realizado pela autoridade policial. Sem entrar no…

para o direito a uma vida digna, ou seja, não basta ser vivo, tem de ter uma vida que seja digna. Terceiro, "á liberdade". Outro direito fundamental, ou seja, o direito a liberdade. Não se trata apenas da liberdade de ir e vir, ou seja, de locomoção. Trata-se ainda das demais liberdades, tais como a liberdade de expressão, liberdade de pensamento, liberdade de opinião, liberdade de reunião, entre outras. Finalmente, "e á segurança pessoal". Fundamentalmente ligado à idéia de…

de bens jurídicos de outra natureza, tais como a vida, a liberdade, a incolumidade física das pessoas. 2. DO ROUBO Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de…

TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 2. Atentado contra a liberdade de trabalho 2.1 O ARTIGO Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a…

Marcela Tosi Thais Bianchi 1. Política: violência e legitimidade. A violência sempre esteve intrinsecamente atrelada a politica, ou seja, as relações de poder. Diferente da maioria, alguns autores, como Maquiavel e Weber, viam a violência como algo positivo, quando legitima. A frase de Maquiavel em seu livro “O Príncipe”: “...existem duas formas de combater: uma pela lei, outra, pela força” ilustra de forma clara essa relação entre poder e violência. Maquiavel, em contexto…

Penha, que trata da violência doméstica contra a mulher, recentemente vigorando em nosso ordenamento jurídico, vem gerando muitas discussões na esfera jurídica. Muitos entendem ser uma lei inconstitucional, pois fere o princípio da isonomia e há invasão de competência, além de outras imperfeições legais. Mas enquanto não há solução legislativa, jurisprudencial e doutrinária, a Lei Maria da Penha está vigorando e tendo que ser aplicada no caso concreto quando do cometimento de violência…