Liberdade E Violencia

mulheres brasileiras, diminuindo de forma significativa a impunidade contra seus agressores. Entretanto, estendendo a aplicabilidade desta Lei, estaria se realizando a defesa de qualquer um, seja este homem ou mulher, que estivesse sendo vítima da violência doméstica em território nacional. Tal extensão asseguraria a defesa de homens vítimas de suas parceiras e de uniões entre homo afetivos, independente de seu gênero. A jurisprudência já verifica alguns casos em que se recorre à…

classe dirigente é retratado de3 modo muito eficaz mediante a descrição da sua paixão dominante: para o timocrático, a ambição e o desejo de honrarias; para o oligárquico, a fome e de riqueza; para o democrático, o desejo imoderado de liberdade; para o tirânico, a violência. A República é uma descrição da república ideal. Essa república seria composta por três categorias: os governates-filisóficos, os guerreiros e os responsáveis pelos trabalhos produtivos – e como nunca existiu governo…

no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficou paraplégica, mas se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição do culpado. No seu caso, a punição do marido agressor só veio 19 anos e seis meses depois. A pena máxima foi de um para três anos. Antes da lei, o crime de violência…

Por: Isabel C. S. Vargas Violência contra a mulher. A lei 11.340 de agosto de 2006, criou mecanismos visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Assegura em seu art.2º oportunidades e facilidade para viver sem violência, preservar a saúde física e mental, o seu aperfeiçoamento intelectual e social, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião. Incumbe a família, a sociedade e ao poder público criar condições

a Lei, por que então são criadas leis especiais para a proteção das mulheres? A resposta é simples: Para que as desigualdades possam ser minimizadas. A mulher é vítima, principalmente, de discriminação de gênero e por isso está mais suscetível à violência física, psicológica ou sexual.30 • 24. A – Procedimentos na abordagem à mulherem fundada suspeita: Sendo policial, você pode abordar mulheres. Emsua atuação, considere os seguintes aspectos: Quem faz a busca pessoal na mulher? A…

participação e a co-autoria. Nada impede que o funcionário publico cometa o crime, mas grave que o 316 ou 322, ambos do CP. O sujeito passivo é a pessoa contra quem é praticada a grave ameaça ou violência e titular do patrimônio a ser lesado. - TIPO OBJETIVO: A conduta típica é constranger a vítima, mediante violência ou grave ameaça. A ameaça deve ser hábil para intimidar a vítima, não se exigindo na atualidade que seja idônea para atemorizar o homem comum. Deve a conduta visar a…

sirvam comoinstrumentos de reflexão para uma boa atuação. Seus artigos estão baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: respeito, promoção da liberdade, dignidade, igualdade e integridade. De acordo com ocódigo, o profissional da área da psicologia deve: - Visar sempre à saúde e à qualidade de vida, contribuindo para a diminuição da violência e de qualquer forma de negligência; com responsabilidade socialpelos seus atos. - Aprimorar-se profissionalmente de forma contínua,…

sobre a prática psicanalítica com “adolescentes em conflito com a lei” internados sob medida socioeducativa de restrição de liberdade. Tal pesquisa discutiu a possibilidade e a importância de uma práxis psicanalítica em tais condições e mostrou que a complexidade de tais jovens não se exaure na problemática comumente apontada como o cerne da questão da violência em nosso país: a ausência do pai, por exemplo. O início desta prática se deu a partir de um convênio estabelecido…

contrários à Organização do trabalho, em regra apenas são incriminados aqueles que são acompanhados da violência ou fraude, na falta desses elementos o fato configurará apenas ilícito administrativo, salvo raras exceções. O código Penal trás um total de dez artigos que tipificam algumas condutas contrárias a organização do trabalho, que se seguem: Art. 197- Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, oficio profissão ou indústria, ou…

3. A delinqüência juvenil no Brasil 2. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Delinqüência Juvenil 2.1. Generalidades 2.2. Dificuldades para implementação de políticas públicas de prevenção e resposta 2.3. A violência contra crianças e adolescentes 2.4. A violência de crianças e adolescentes 3. Prevenção da Delinqüência Juvenil 3.1. Prevenção Primária 3.2. Prevenção Secundária 3.3. Prevenção Terciária 4.Conclusões Introdução O presente trabalho,…