Liberdade E Violencia

DIREITO PENAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO IV - CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL (art. 146) art. 146: ”Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qual quer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.” Aumento de pena § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a

VIOLENCIA CONTRA A MULHER A violência contra a mulher envolve os atos de violência contra as mulheres que se manifestam por meio das relações assimétricas entre homens e mulheres, envolvendo por vezes discriminação e preconceito. Existem vários tipos de armas utilizadas na violência contra a mulher, como: a lesão corporal, que é a agressão física, como socos, pontapés, bofetões, entre outros; o estupro ou violência carnal, sendo todo atentado contra o pudor de pessoa de outro…

O TRABALHO EM REDE NA GARANTIA DE DIREITOS E SUPERAÇÃO DAS VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS Resumo O estudo aborda a rede de proteção de direitos de crianças e adolescentes, compreendendo a escola como espaço estratégico na efetivação da rede. A análise objetiva compreender a garantia de direitos como forma de superação das violências nas escolas. A investigação traz para o diálogo com as políticas e os autores contemporâneos, as vozes dos sujeitos da/na escola. Os dados, em estudo, indicam que a escola

PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DO DIREITO DE LIBERDADE CONTRA OS INFANTES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO DO CIBERBULLYING Ana Carolina Moreira Früh Machado1 Daniela Richter2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir os direitos fundamentais dos infantes, especialmente o de liberdade de informação e de expressão, bem como…

especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de média complexidade. 3-Areas de atuação: situação de ameaça ou violação de direitos a indivíduos e famílias, Adolescentes em conflitos com a lei em regime de medida socioeducativas em meio aberto Liberdade Assistida(LA) e Prestação de Serviços à Comunidade(PSC) . 4-Finalidades: Assegurar atendimento especializado para apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação…

aspectos principais da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica contra a mulher, bem como as considerações gerais sobre tal violência. Aborda a evolução da mulher na vida social diante da conquista de direitos e o tratamento que lhe é dado pela sociedade, destacando também os tipos de violência sofridos pela mulher. Por fim será realizado um levantamento dos casos de violência contra a mulher na cidade de Presidente Prudente/SP através da…

definitivos e completos, os pontos trabalhados visam a uma reflexão sobre a violência, o mal que a constrói e suas implicações no campo da moral. O episódio do seqüestro do ônibus 174, no Jardim Botânico, zona sul da cidade do Rio de Janeiro, em 12 de junho de 2000, protagonizado por Sandro do Nascimento, é um reflexo da violência urbana nas grandes cidades. O caso trouxe à tona parte de uma problemática social brasileira: a violência desmedida. Enjeitado pela sociedade, Sandro faz…

criminal, fosse provada tal alegação, conforme adiante se verificará. III-) Da Inexistência de Grave Ameaça ou de Violência Exercida Pelo Acusado Imprescindíveis Para a Realização do Tipo Penal Descrito na Denúncia 1) O delito imputado ao réu é de extrema gravidade, visto que, nada obstante diminuir o patrimônio da vítima, à luz das elementares indispensáveis do tipo, quais sejam, violência ou grave ameaça, ainda a leva a experimentar momentos de tensão e temor, às vezes, temer pela…

Educativa em Liberdade Assistida. Num primeiro momento será feito uma abordagem conceitual das categorias que envolvem o adolescente autor de ato infracional. Como esclarecimento serão abordados os preceitos da Medida Sócio- Educativa de Liberdade Assistida segundo o ECA. No desenvolver do estudo observou-se que um dos entraves para inclusão social dos jovens que cumpriram medida é o baixo nível de escolaridade a exclusão do mercado de trabalho. PALAVRAS CHAVES: Ato Infracional.…

O JOVEM E A VIOLÊNCIA A violência na adolescência constitui matéria de reflexão de diversas áreas do saber. Quando dizemos que hoje em dia muito se fala sobre o assunto, isto não significa que só recentemente a violência passou a fazer parte de nosso cotidiano. É inegável que ao longo da História o fenômeno sempre esteve presente. Porém, dependendo das circunstâncias, os atos de violência podiam ser justificados em nome de uma causa maior ou considerados uma transgressão a ser punida. …