Ato infracional – retaguardas insuficientes?

ATO INFRACIONAL – Retaguardas Insuficientes?

Francisca Maçú Alves Freitas*

RESUMO O presente estudo visa socializar e sensibilizar a Comunidade Acadêmica e a sociedade em geral quanto à problemática que envolve o adolescente autor de ato infracional no seu regresso à convivência familiar e comunitária após o cumprimento da Medido Sócio Educativa em Liberdade Assistida. Num primeiro momento será feito uma abordagem conceitual das categorias que envolvem o adolescente autor de ato infracional. Como esclarecimento serão abordados os preceitos da Medida Sócio- Educativa de Liberdade Assistida segundo o ECA. No desenvolver do estudo observou-se que um dos entraves para inclusão social dos jovens que cumpriram medida é o baixo nível de escolaridade a exclusão do mercado de trabalho.

PALAVRAS CHAVES: Ato Infracional. Violência. Medida Sócio - Educativa. Políticas Públicas

INTRODUÇÃO

O tema escolhido está relacionado com a prática de estágio realizada em 2004 /2005 no projeto Pólo UNAMA de Liberdade Assistida, que atende adolescentes autores de atos infracionais sentenciados pelo Juizado da Infância e da Juventude – 24ª Vara Civil da Comarca de Belém. Em razão da minha experiência como estagiária do curso

* Graduanda do curso de Serviço Social.Universidade da Amazônia- UNAMA/2005 de Serviço Social e orientadora social no Pólo Unama de Liberdade Assistida, sinto a motivação de aborda sobre as causas que levam grande número de adolescentes, a cometerem ato infracional, levando em consideração o contexto da sociedade contemporânea. Enquanto concluinte, o que mais me impulsiona é abordar o ato infracional, a Medida Sócio - Educativa e sobre as retaguardas pós medida, pois a prática enquanto estagiária do Pólo Unama, me proporcionou momentos de observação no que se refere ao trabalho com os adolescentes. Quanto às oportunidades que