Hospital vera cruz

PSICOLOGIA JURIDICA / DIREITO 1º A
André Luís Silva Sequeira / RA 6450310826
PROFESSORA HENATA

BAURU / SP
03/04/2013

A CASA DOS ESQUECIDOS

CONEXÃO REPORTER

SBT

Analisando o documentário a “Casa dos Esquecidos” produzida pela emissora de televisão SBT, se torna difícil não expressar o sentimento de revolta, junto ao sistema que nós rodeia, seja pela falta de ética, pela falta de moral, pela falta de respeito ao ser humano e principalmente pela falta de fiscalização por parte de nossas autoridades seja ela legislativa, executiva, e judiciaria, o hospital Vera Cruz vem desrespeitando princípios básicos de nossa constituição, princípios éticos a profissão e até mesmo princípios morais do ser humano.

A emenda 45/2004 artigo V inc. 3 cita:

“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.” Ou seja, incorpora as declarações do direito humano a nossa constituição mesmo que não seja citadas, declarações estás que reza em seu artigo V. “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.” E em seu artigo XXV inc. 1.

“Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.” Já adentro da constituição o artigo 196 declara: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

O artigo 197 da mesma ainda lembra: