Liberdade E Violencia

1. INTRODUÇÃO Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e sua evolução constitucional e jurisprudencial. 2. ORIGEM O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido…

O filme Escritores da liberdade fala sobre os problemas da educação pública americana para adolescentes em situação social de risco. Demonstrando os problemas sociais como violência nas ruas, violência doméstica, preconceito racial e acima de tudo o descaso de profissionais da área de educação que não acreditam mais nas atividades que executam. A professora Gruwell é inicialmente rejeitada pelos alunos mais através de uma nova didática consegue a confiança deles. A professora promove…

Liberdade de Imprensa Definição: É um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos e respetivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular. Liberdade de Expressão -- Liberdade de Imprensa Dia da Liberdade de Imprensa: 3 de Maio Formas de desrespeito pela liberdade de imprensa: • Preventiva ou Prévia; • Repressiva ou Punitiva; • Indireta; • De…

Direitos Humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. Marcos históricos dos Direitos Humanos - Iluminismo: Razão como processo para concessão de direitos de forma ordenada e em confronto com a visão divina com a adoção de um senso crítico tendo o direito como um fenômeno humano. direitos divinos…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS CRICIÚMA, 2007 SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de…

excluir ou, pelo menos, minimizar a violência nas relações interpessoais. Por sua vez, a democracia poderia ser definida como uma técnica de convivência que persegue o solucionar não violentamente os conflitos. Isso quer dizer que em um Estado democrático de direitos não deveria existir mais violência legal além da estritamente necessária para controlar outras formas de violência, evidentemente ilegais, mais graves e vexatórias ou, o que é o mesmo, a violência das penas –…

delimitada a competência para o processo e julgamento dos crimes contra a organização do trabalho. São eles: o atentado contra a liberdade de trabalho, no artigo 197; do atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta, no artigo 198; do atentado contra a liberdade de associação, no artigo 199; da paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, no artigo 200; da paralisação de trabalho de interesse coletivo, no artigo 201; da invasão de…

IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho,…

QUINTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2010 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA A violência contra a mulher nas classes sociais mais desfavorecidas é resultado do baixo nível educacional, do desemprego, drogas, alcoolismo, e, nas mais abastadas, uma lamentável tradição cultural. O Direito pouco fez para transformar esta realidade, de modo que, também a impunidade se consolida como um dos fatores da violência familiar. Nesta ótica, seguindo o “espírito” da lei 11.340/06, qual seja, desmontar

pudor Art. 214 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal: Pena- reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos Ou 4pts 4) Beijo Quádruplo Poligamia Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos Ou 7pts 5) Sequestrar um Gnomo de jardim Sequestro Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere…