liberdade religiosa

Os limites da liberdade religiosa na sociedade contemporânea Utilizada pela primeira vez no século II, por Tertuliano, em sua obra “Apologia”, a expressão liberdade religiosa passou a denotar, desde então, a necessidade de liberdade de expressão e manifestação religiosa como um direito básico e fundamental do ser humano. As intensas perseguições movidas pelo Império Romano contra os cristãos (SORIANO, 2004) levou Tertuliano e outros pensadores a formularem conceitos próximos ao que seria defendido, por exemplo, pelo Iluminismo, pela Primeira Emenda à Constituição dos EUA e pelo Artigo 18 da Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, que declara: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”. A liberdade religiosa somente passou a ser uma realidade no Brasil com a Constituição de 1891, quando o Estado passa a ser laico – sem uma religião oficial – e garante-se liberdade de expressão religiosa às demais igrejas cristãs e grupos minoritários. No entanto, entre os anos de 1824 e 1891 – portanto durante um período de 67 anos – a Igreja Católica Apostólica Romana era a única religião reconhecida pela então monarquia ou império brasileiro. Em 1824, mas desde antes com o Tratado de Comércio e Navegação entre Portugal

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RELIGIOSA X PL 122 (Crimes de Homofobia) Cariacica 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Atualmente, em decorrência das mudanças de paradigmas sociais, combinado com a avalanche de informações prestadas pela mídia, à sociedade brasileira, passou a se atentar mais, sobre o pré-conceito sofrido por uma determinada e minoritária parcela da sociedade, os denominados LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais,…

Comunicação e Expressão Maria Carmen Integrante: RA: B7561H6 - MARCOS GUILHERME MENDONCA Turma: DR1P28. SÃO JOSE DO RIO PRETO 2013 Introdução. O debate entre a crença religiosa, a liberdade de religião e direitos assegurados pela constituição, contra a lei PLC 122, a liberdade de expressão, problemas sociais e principalmente o direito a vida, lazer, cultura e a luta pelo direito de amar dos homossexuais. …

filosofia da religião e a fenomenologia religiosa. Houve várias tentativas para definir religião, buscava-se o mesmo conceito para cada religião, uma vez que elas podem ser comparadas. Mas isso não foi algo pacífico, pois os adeptos de várias religiões não concordaram. Por isso pesquisadores chegaram à conclusão que, o método para se estudar as religiões é considerar cada uma em seu próprio contexto histórico e cultural. A liberdade religiosa é um direito fundamental, assegurado pelas…

1 Constituição do Brasil A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico, ou seja, nosso Estado não pode adotar, incentivar ou promover qualquer deus ou religião, embora propicie a seus cidadãos uma perfeita compreensão religiosa, tanto para quem acredita em deus(es) como para quem não acredita neles, proscrevendo a intolerância e o fanatismo Assim, o Estado presta proteção e garantia ao livre exercício…

mundo cada vez mais globalizado, porém ainda existem indivíduos que não aceitam o fato de alguém ser diferente dele. A descriminação está presente a nível global, causando vítima em todos os cantos do mundo e, mais importante, retira a liberdade de ser diferente. A homofobia é um assunto muito polêmico e complexo, a sociedade ainda não se familiarizou com todas as formas relacionamentos principalmente os de pessoas do mesmo gênero. Alguns indivíduos reagem de forma violenta, ignorante…

Prof. IDIO ZUCCHI DE BEBEDOURO EM TERRA ROXA DAMARES SUÉLLEN BATISTA LARISSA LOPES DE ALMEIDA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A “HOMOFOBIA” TERRA ROXA 2012 DAMARES SUÉLLEN BATISTA LARISSA LOPES DE ALMEIDA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A “HOMOFOBIA” Trabalho de conclusão de curso apresentado a Extensão a Etec Prof. Idio Zucchi de Bebedouro, Descentralizada em Terra Roxa como exigência parcial para…

A União Homoafetiva e sua Legitimidade Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. Segundo dados do IBGE, no Brasil existem mais de 60 mil casais homossexuais, número este considerável e que pode ser muito maior ao se considerar aqueles que omitiram sua…

Constitucional Por alguns meses uma Comissão de Juristas convocada pelo Senado Federal formulou propostas visando a reforma do Código Penal. O anteprojeto elaborado pela Comissão foi entregue em junho passado ao presidente da Casa, Senador José Sarney, passando a tramitar como projeto de lei, o PL 236/12. O objetivo deste artigo é demonstrar a incompatibilidade da criminalização do aborto frente aos direitos fundamentais das mulheres, bem como criticar a proposta de exclusão da…

artigos apresentados nesse trabalho são os artigos III e V, que dizem respectivamente o seguinte: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” “Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.” entram em controvérsia com o artigo XVIII que diz o seguinte: “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a…