Liberdade E Violencia

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL JANAÍNA DA SILVA O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA JANAÍNA DA SILVA GURUPI - TOCANTINS 2011 JANAÍNA DA SILVA Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Formação Social, Política e Econômica do Brasil. Orientador: Professores: Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima e Rosane GURUPI –TOCANTINS…

serão analisados neste trabalho. Defende-se o bem jurídico do cidadão e da coletividade relacionado com a honra e a liberdade do exercício da função ou profissão em uma instituição empregadora. Protege-se, também, a violação das entidades representativas de classe. 2. Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 do Código Penal: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I -a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não…

mediante violência ou grave ameaça": I- a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias. II- abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica. O artigo 197 do Código Penal aduz sobre o "Atentado contra a Liberdade de Trabalho", a pena prevista para este delito é de um mês a um ano, e multa, além da pena que corresponde à…

Toda pessoa possui o direito de ir e vir, direito à liberdade e a igualdade, mas em tudo há um limite, pois seus direitos são absolutos até o momento em que não se tornem prejudiciais às outras pessoas. A liberdade das pessoas acaba onde começa a de outra. No exemplo da lei Maria da Penha 11.340/2006, a violência contra a mulher restringe em parte a liberdade do companheiro, que dependendo dos fatos pode ir des de prisões preventiva e medidas protetivas até reclusão ou detenção da…

Constitucionais, atentando especialmente para o Habeas Corpus e para sua grande importância como instrumento utilizado em defesa dos Direitos Humanos. Direitos esses garantidos por lei a qualquer cidadão que sofrer ou achar-se ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Trataremos sobre o Habeas Corpus, procurando descrever o conceito, finalidade, Natureza Jurídica, quem são as pessoas agentes deste processo, sua competência e…

quando, para consumar o roubo, a violência empregada pelo agente causa a morte da vítima. Além da tipificação contida no artigo 157, §3º (in fine) do Código Penal Brasileiro, está ainda previsto no rol taxativo dos crimes hediondos (artigo 1º, II, da lei nº 8.072 de 1990). "Art. 157, § 3º - Se da violência (...) resulta morte (latrocínio), a reclusão é de 20 a 30 anos, sem prejuízo da multa." Figura, portanto, entre os delitos de maior pena privativa de liberdade, no país. [editar]…

FAR CURSO: SERVIÇO SOCIAL RAPHAELA FEITOSA LIMA O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Uma análise do trabalho da Delegacia da Mulher Centro em Teresina- Piauí. TERESINA- PI 2013 RAPHAELA FEITOSA LIMA O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: uma análise do trabalho da Delegacia da Mulher Centro em Teresina- Piauí.

HABEAS CORPUS Habeas corpus, etimologicamente significando em latim “Que tenhas o teu corpo”(a expressão completa é “habeas corpus ad subjiciendum”), é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento, por parte de autoridade legítima. O instituto do habeas corpus tem sua origem no Direito Romano, pelo qual todo cidadão pode reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente. A origem mais apontada por diversos autores é a Magna Carta libertatum,

acerca das ações e hábitos humanos, bem como das virtudes, dos vícios e das habilidades para lidar com estes. A ética, tanto como prática quanto como saber, não pode se desvincular da moralidade. Ao agir, o homem está exercendo ética e possui plena liberdade de opções, assumindo riscos, pois o considerado “melhor” varia de acordo com inúmeras valorações e tendências. 4) Quais as semelhanças e diferenças entre o direito e a moral? Ilustre com exemplos de soluções morais e éticas que…

O que é violência ? Segundo o Dicionário Houaiss, violência é a “ação ou efeito de violentar, de empregar força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral contra (alguém); ato violento, crueldade, força”. No aspecto jurídico, o mesmo dicionário define o termo como o “constrangimento físico ou moral exercido sobre alguém, para obrigá-lo a submeter-se à vontade de outrem; coação”. Para todos os efeitos, guerra, fome, tortura, assassinato, preconceito, a violência se manifesta