Liberdade E Violencia

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar de modo geral o cabimento do habeas corpus contra o abuso de autoridade que restringem a liberdade de locomoção dos indivíduos, nos termos da Constituição Federal de 1988, perfazendo um estudo breve sobre as questões do direito de liberdade, em especial do direito de “ir e vir” e a coação sofrida quando ausente o instituto da justa causa. Ao final, será discorrido sobre o habeas corpus e seu procedimento. O método usado no…

ver súmulas 698, 718 e 719 do STF e 269 do STJ. 5ª) O juiz verificará se a pena privativa de liberdade pode ser substituída por penas alternativas, primeiramente. Se não for possível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos ou multa, o juiz verificará se cabe sursis. Penas restritivas de direito - conceito: é a sanção imposta em substituição à pena privativa de liberdade, consistente na supressão ou diminuição de um ou mais direitos do condenado.…

A sociedade atual está violenta, sem regras, onde as pessoas parecem ter perdido a consciência moral, o senso moral e desconhecem: ética, valores de vida, liberdade, a natureza humana e o dever. Tornando-nos egoístas, mentirosos e destrutivos. Ao lermos o texto abaixo, a autora explica em detalhes, os conceitos, e as diferenças de questões básicas da nossa vida para uma sociedade mais justa e harmoniosa, como por exemplo: O Sujeito ético ou moral, a pessoa só pode existir se preencher…

como quebrar rochas. Mas voam faíscas e lascas como aços espelhados. (Clarice Lispector) RESUMO Em nossa pesquisa, o principal objetivo foi relatar sobre a possibilidade do estupro na vigência do casamento, o crime caracteriza-se pelo emprego da violência ou grave ameaça para obter relação sexual (conjunção carnal) ou outro ato libidinoso. A doutrina ao longo dos anos divergiu muito sobre a questão do estupro entre o marido e a mulher, existem duas correntes uma tradicional que defende…

CAMPO GRANDE MS , NOVEMBRO 2012 Sumário 1.INTRODUÇÃO..............................................................................03 2.A violência e a exclusão social......................................................04 3.Estatuto do Idoso...........................................................................09 4.Projeto de Assistência Judiciária Participativa.....................

relevância, que são: os Direitos Humanos e a Violência Doméstica. Durante o primeiro momento, enfatizamos os direitos humanos, tratando de sua origem, conceito e o desenvolvimento da sociedade através do enfrentamento à violência, em relação à garantia de direitos para a humanidade através de legislações específicas. No segundo momento, enfatizamos à violência doméstica no que diz respeito a sua origem, conceito - fazendo um recorte à violência contra a criança e adolescente - e…

alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não arte, oficio, profissão ou industria, ou a trabalhar durante certo período ou em determinado dias: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente á violência; II – a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um ) ano, e multa, além da pena correspondente á…

Carta Magna: Art.5º. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LIV _ ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.” 31 ____________________ 28 LÔBO, Paulo. Famílias, 2ª Ed. – São Paulo: Saraiva, 2008, P. 36. 29 ÁVILA, Humberto. Teorias dos…

no caso de o agente escrever uma carta com a ameaça e a carta se extraviar. Constrangimento Ilegal Constrangimento Ilegal é facilmente descrito no artigo 146 do C.P. aonde é definido como sendo constrangimento dirigido a outrem, “mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.”Note que, pela redação do dispositivo, o constrangimentos que são…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É MEDIDA RECOMENDÁVEL PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA ? ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO* Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo Introdução A discussão sobre a redução da menoridade penal no Brasil sempre volta à pauta após crimes que movimentam a opinião pública, nos quais menores de 18 anos se envolvem. Em datas mais recentes, têm-se dois fatos marcantes: o primeiro, em novembro de 2003, refere-se às condutas cometidas em…