Liberdade E Violencia

juvenil tem sido alargado para abarcar comportamentos não tipificados nas leis penais, como acontecia, por exemplo, no país, com o ab-rogado Código de Menores, que sancionava o desvio de conduta. O menor em "situação irregular" podia ser privado de liberdade, em estabelecimento penitenciário, sem determinação de tempo e sem o devido processo legal, aí permanecendo, inclusive, depois de atingida a maioridade, só sendo liberado pelo juiz das execuções penais. O equívoco de incluir na…

dirige, controla e modifica a ação estatal e o poder dos governantes. Grandes direitos originados da democracia: a igualdade, a liberdade e a participação nas decisões. -Igualdade - os cidadãos possuem os mesmos direitos e devem ser tratados da mesma maneira. Permite a criação da igualdade por meio das exigências, reivindicações e demandas da sociedade -Liberdade – os cidadãos tem o direito de expor em público seus interesses e suas opiniões, vê-los debatidos pelos demais e…

ATENTADO COM A LIBERDADE DE TRABALHO ART. 197 OBJETIVIDADE JURIDICA: LIBERDADE DE TRABALHO SUJ. ATIVO: QUALQUER PESSOA SUJ. PASSIVO: PESSOA FISICA OU JURIDICA CONSTRANGIMENTO COM EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA CONSUMA-SE QUANDO O SUJ. PASSIVO AGE EM CONFORMIDADE COM O QUE O SUJ. ATIVO DETERMINA CRIME COMUM, MATERIAL E COMPLEXO. AÇÃO PUBLICA INCONDICIONADA DE COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO O CRIME OCORRER CONTRA UMA CATEGORIA DE TRABALHADORES A COMPETENCIA É DA…

conjugada com o emprego de grave ameaça ou violência à pessoa. Elementos:  Núcleo: subtrair (retirar, tomar, sacar do poder de alguém coisa alheia móvel)  Especial fim de agir: para si ou para outrem  Objeto material: a coisa alheia móvel (tudo que puder ser removido, retirado, mobilizado)  Emprego de violência (própria ou imprópria) à pessoa ou grave ameaça Obs. 01: Violência própria – a violência física, a vis…

de violência contra a pessoa, os fatores que empregados fazem com que haja a entrega da coisa, são as circunstâncias especiais que relevam sua diferença para o furto. Assim ensina Heleno Cláudio Fragoso: "A distinção conceitual entre furto e roubo é que no primeiro a subtração é clandestina; no segundo, o arrebatamento é público e violento", conforme se transcreve no art. 157 do Código Penal: "Art. 175 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou…

Violência contra a mulher: As conseqüências da violência na família RESUMO: Este trabalho tem como objetivo compreender as conseqüências trazidas pela violência contra a mulher no âmbito familiar. A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma seqüência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema, essa violência gera…

do ECA. Essas medidas são citadas nos incisos desse mesmo artigo, e tratadas de modo particular nos artigos subseqüentes. Algumas delas são: I – Advertência. II – Obrigação de Reparar o Dano. III - Prestação de Serviços a Comunidade. IV - Liberdade Assistida. V – Inserção em Regime de Semiliberdade. VI – Internação em Estabelecimento Educacional. Da Advertência. Estipulada pelo Art. 115 do ECA, essa medida é aplicada, a atos infracionais de menor grau ofensivo, com fim de…

outorgada. Segundo a Constituição, a garantia “beneficia quem sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". No Brasil, o primeiro código que passou a reconhecer esse instrumento legal de proteção individual foi a Constituição Brasileira de 1891. Esse instrumento pode ser requerido por qualquer pessoa que ache que o seu direito à liberdade está sendo violado. Para se redigir um habeas corpus, não é necessário a…

VIOLÊNCIA CONTRA HOMOSSEXUAIS RESUMO: O presente artigo tem como intuito apresentar a questão homossexual, debruçada na concepção de sexualidade como direito fundamental, frente ao ódio e violência da maioria diante de tal orientação sexual. Aborda a ideia de sexualidade como questão inerente ao homem, e a dificuldade de aceitação do outro que não compartilha da mesma ideia. Palavra-chave: orientação sexual, homoafetividade, violência. ABSTRACT: The purpose of this article is to…

A violência na vida de adolescentes e jovens A violência na adolescência constitui matéria de reflexão de diversas áreas do saber. Quando dizemos que hoje em dia muito se fala sobre o assunto, isto não significa que só recentemente a violência passou a fazer parte de nosso cotidiano. É inegável que ao longo da História o fenômeno sempre esteve presente. Porém, dependendo das circunstâncias, os atos de violência podiam ser justificados em nome de uma causa maior ou considerados uma…