Liberdade E Violencia

destinada a garantir e proteger a liberdade de quem está preso ou ameaçado de prisão. O habeas corpus serve, também, para reparação de qualquer constrangimento em processo penal, pois o processo penal, podendo resultar em pena privativa de liberdade, é ameaça ao ir e vir. A Constituição prevê o habeas corpus no artigo 5º, inciso LXVIII : “conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por…

rezava o parágrafo 39 da Magna Carta de 1215: “Nenhum homem livre seja capturado ou aprisionado, ou despojado (de seus bens) ou ultrajado, ou exilado, ou de algum modo destituído de alguma livre posse (ou: propriedade) sua, ou liberdades, ou livres costumes seus, nem contra ele iremos (= nos posicionaremos), nem, contra ele (o) poremos em cárcere, a não ser por legal julgamento de seus pares, ou pela lei de (sua) terra. A ninguém venderemos (o direito), a ninguém…

utilizar uma criança ou um animal treinado para subtrair bens de terceiros, assim como pode agir na presença ou ausência do proprietário ou possuidor do bem. Quando age na presença do proprietário ou possuidor, não poderá o sujeito ativo utilizar de violência ou grave ameaça para intimidação da vítima ou do mero detentor do bem; visto que nessa hipótese, e também quando a vítima é reduzida à impossibilidade de resistência (quando é dopada, por exemplo), haverá crime de roubo (art. 157 do…

relação entre ética e violência A violência é concebida igualmente em todas as culturas e sociedades? Como vocês percebem a violência nos nossos dias? A ética surge para controlar a agressividade. A violência é um problema unicamente humano. Agressividade é natural, humanos e animais são agressivos. Onde há ética não pode haver violência. O sujeito ético é pensado como um ser racional e consciente que sabe o que faz, como um ser livre que decide e escolhe o que faz. A violência se…

SUMARIOSUMARIO INTRODUÇÃO2 1 – ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO (Art. 197, CP)3 2 – CRIMES CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA (Art. 198, CP)3 3 – ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO (Art. 199, CP)3 4 – PARALISAÇÃO DE TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM (Art. 200, CP)4 5 – PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO 4 (Art. 201, CP)4 6 – INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA, SABOTAGEM (Art. 202, CP)4

alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à…

Justificativa da “pedagogia do oprimido” Educação como prática da liberdade. Mais uma vez os homens se propõem a si mesmo como problema descobre que pouco sabe de si, e se inquietam em saber mais. A razão dessa procura estará no reconhecimento do seu pouco saber de si. O problema de sua humanização assume hoje caráter de preocupação iniludível. Os movimentos de jovens, no mundo atual mostram esta preocupação em torno do homem e dos homens, como seres no mundo e com o mundo. Ao…

de Mattos – 2000128599 CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Trabalho acadêmico apresentado como a tivid a d e gra d u a l co m p le m e n ta r da disciplina de Direito PENAL III do Curso de Direito, Professor RENATO LISBOA, 4º Período, Turma 05590. Campus Centro Rio de Janeiro —1— Alexandre Magalhães de Mattos SUMÁRIO CAPÍTULO VI — DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL .................. 3 SEÇÃO I — DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL…

mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Aumento de pena § 1º As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. § 2º Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. …

revogados pela Lei n. 9.279/96. Crimes de concorrência desleal * Art. 196 revogado pela Lei n. 9.279/96. Crimes contra a Organização do Trabalho Para a caracterização do crime contra a organização do trabalho, o delito deve atingir a liberdade individual dos trabalhadores, como também a Organização do Trabalho e a Previdência, a ferir a própria dignidade da pessoa humana e colocar em risco a manutenção da Previdência Social e as Instituições Trabalhistas, evidenciando a…