Direitos humanos e violência doméstica contra crianças e adolescentes

Autora: PRADO, Mery. 2011

1 - Introdução

O presente trabalho tem como objetivo abordar dois temas de grande relevância, que são: os Direitos Humanos e a Violência Doméstica.

Durante o primeiro momento, enfatizamos os direitos humanos, tratando de sua origem, conceito e o desenvolvimento da sociedade através do enfrentamento à violência, em relação à garantia de direitos para a humanidade através de legislações específicas.

No segundo momento, enfatizamos à violência doméstica no que diz respeito a sua origem, conceito - fazendo um recorte à violência contra a criança e adolescente - e a legislação desse enfrentamento.

Por último, colocamos as possibilidades de enfrentamento dessa Violência, através de diversos eixos que passam por vários limites e fragilizam os direitos dessas vítimas.

2 – Direitos Humanos

2.1 - Origem

Através do cenário de terror em que os nazistas - liderados por Hitler - assassinaram milhares de judeus e muçulmanos - na segunda guerra mundial onde atrocidades e horrores foram cometidos pelos nazistas, as nações se uniram em busca de dar respostas a essas monstruosas violações dos direitos humanos.

Com o objetivo da “busca permanente pela paz”, os países- em sua maioria - se vêem com a necessidade da união para fortalecimento de uma aliança, com o objetivo de que os direitos de todo ser humano - independente de sua cultura ou credo - pudessem ser respeitados.

Com essa crise de nível mundial, houve-se a necessidade de se repensar nos direitos humanos. Em meados do século XX, surge então a concepção de “Direito Internacional dos Direitos Humanos”.

2.2 - Conceito

Os direitos humanos são os direitos fundamentais isto é, os direitos básicos que cada ser humano tem, em todo espaço internacional e/ou mundial; onde é preciso se ter normas e legislação para que se tenha uma sociedade pacificada.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos consiste em um sistema de normas