Efetivação da Doutrina da Proteção Integral

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FACULDADE DE DIREITO DO INSTITUTO PORTO ALEGRE

Mariana Baltar Day

A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
E A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI NOS
CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PORTO ALEGRE
2009

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MARIANA BALTAR DAY

A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
E A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI NOS
CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Monografia Jurídica a ser apresentada à
Faculdade de Direito do Instituto Porto Alegre –
FADIPA,

como

requisito

parcial

para

a

obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Me. Virgínia Feix.

PORTO ALEGRE
2009

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CURSO DE DIREITO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II

PARECER

Em conformidade com o que dispõe o Regulamento do Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito, venho, perante essa
Coordenação, emitir Parecer de Habilitação para defesa perante a banca examinadora; da monografia jurídica intitulada “A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO
INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS
PELA APLICAÇÃO DA LEI NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, da acadêmica

Mariana Baltar Day, consignando que o trabalho, adequado às linhas de pesquisa da instituição, atingiu aos objetivos propostos. Saliento a importância do trabalho que contém pesquisa sócio-jurídica sobre atuação de instituições encarregadas da implementação dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, pesquisa esta desenvolvida com dedicação, criatividade e curiosidade investigativa pela graduanda.
Desse modo, encaminho o presente trabalho de conclusão de curso à apreciação dos membros da banca examinadora.

Porto Alegre, 16 de novembro de 2009.

__________________________________
Profa. Virgínia Feix
Orientadora

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MARIANA BALTAR DAY

A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
E A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO