Lei maria da penha

FACULDADE ADELMAR ROSADO- FAR
CURSO: SERVIÇO SOCIAL

RAPHAELA FEITOSA LIMA

O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Uma análise do trabalho da Delegacia da Mulher Centro em Teresina- Piauí.

TERESINA- PI
2013
RAPHAELA FEITOSA LIMA

O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: uma análise do trabalho da Delegacia da Mulher Centro em Teresina- Piauí.

Projeto de Pesquisa apresentado á Coordenação do Curso de Serviço Social da Faculdade Adelmar Rosado - FAR, como exigência da Disciplina Pesquisa Social III sob orientação da professora especialista Karina Raquel.

TERESINA- PI
2013
1. RESUMO A questão da violência conjugal no Brasil ganhou reconhecimento público e entrou na agenda das políticas públicas do país. No entanto, a multiplicidade de medidas adotadas nesse curto espaço de tempo nos revela dificuldades e limites impostos por esse tipo específico de violência. Sendo assim, o objetivo desse trabalho é abordar a aplicação da Lei nº 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, cuja finalidade é atuar na sociedade, empregando de forma coercitiva, meios que visam coibir a propagação de atos de violência no âmbito doméstico. A pesquisa vai ter a finalidade de observar as situações que passam as vítimas desse tipo de violência e por fim, verificar a eficácia punitiva comparada ao amparo familiar promovida pelo Estado.
Palavras-chave: Aplicação da lei nº 11.340/06; Lei Maria da Penha; Violência Doméstica, Mulher.

2. JUSTIFICATIVA Na realidade brasileira, existe uma violência social disfarçada que se reflete fortemente no dia-a-dia de todas as mulheres fora de suas casas, faz com que sejam discriminadas na vida pública: no trânsito, nos salários inferiores aos dos homens, na maior dificuldade de