Lei maria da penha

Saiba Como Surgiu A Lei Maria da Penha

Introdução

A Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficou paraplégica, mas se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição do culpado. No seu caso, a punição do marido agressor só veio 19 anos e seis meses depois.
A pena máxima foi de um para três anos. Antes da lei, o crime de violência doméstica era considerado de "menor potencial ofensivo" e julgado nos juizados junto a causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.
Medidas Tomadas Para Proteção da Mulher:
 Agressores fossem presos em flagrante;
 Tenham a prisão preventiva decretada;
 Aboliu a pena de cestas básicas e multas;
 Permitiu a decisão do juiz ao encaminhamento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação;
 Proteção a mulher;
 Saída do agressor de casa;
 Proteção aos filhos;
Direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.
Violência Contra A Mulher
A violência contra as mulheres adultas e jovens inclui a agressão física, sexual, psicológica e econômica. É conhecida como violência “de gênero” porque resulta, em parte, da condição subordinada que a mulher ainda tem na sociedade.
Resultados De Violência Contra A Mulher:
 Saúde reprodutiva da mulher;
 Bem-estar físico e mental;
 Lesões físicas;
 Dores crônicas;
 Incapacidade física;
 Abuso de drogas e álcool;
 Gravidez indesejada;
 Depressão e
 Em longo prazo falta de confiança nas pessoas que a cercam.

Duas das formas mais comuns de violência contra a mulher é a agressão de seu parceiro íntimo masculino e a coerção ao sexo, seja na infância, adolescência ou idade adulta. A agressão do parceiro íntimo também conhecido como