Liberdade Do Indivíduo Consumidor E Sua Tutela

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 2 EM QUE SENTIDO O LIBERALISMO ECONÔMICO DETERMINA O COMPORTAMENTO DOS CONSUMIDORES .................................................... 3 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 4 REFERÊNCIAS .................................................................................

sociais, econômicas, políticas, ambientais etc. Tendo em vista essas evoluções construímos este trabalho que aborda a questão histórica e conceitual dos “novos direitos” e também a proposição acerca dos instrumentos jurídicos capazes de garantir a tutela desses direitos. O que se observa é a criação de um novo paradigma que se direciona a uma perspectiva pluralista, flexível e interdisciplinar e que se relaciona com as esferas individual, social, metaindividual, bioética, ecossistêmica…

manifestação popular em vários temas e sancionada regularmente após a aprovação de Poder competente. Assentada sobre pilastras básicas que a experiência consagrou, sufraga como valores supremos a ordem jurídica, os ideais de dignidade, de igualdade, de liberdade, de segurança, de propriedade e de justiça, antepondo-se, como inerentes à natureza humana, ao Estado, ao legislador e ao intérprete. Quis o constituinte ampliar o espectro de nossa Constituição para direcionar, sobre sua…

FUNDAMENTAIS A doutrina aponta a existência de três gerações de direitos fundamentais. Utiliza-se o termo "gerações" porque, em momentos históricos distintos, surgiu a tutela de novos direitos. Observa-se que não existe contradição alguma entre eles. Todos são tratados como igualmente fundamentais. Interessa ao indivíduo e à sociedade a proteção de todos os interesses considerados indispensáveis à pessoa humana. As três gerações de direitos fundamentais são as seguintes: a)…

DIREITO A PREOCUPAÇÃO DO ESTADO LIBERAL-CLÁSSICO COM A LIBERDADE DOS CIDADÃOS CURITIBA 2007 Wellington Julio Fragoso de Camargo A PREOCUPAÇÃO DO ESTADO LIBERAL-CLÁSSICO COM A LIBERDADE DOS CIDADÃOS Resumo de texto apresentado na matéria de Atualidades do Processo Civil na Tutela dos Direitos Fundamentais, no Curso de Bacharelado em Direito, da…

sociedade. Defesa da Concorrência e Consumidor Resumo: Dentre os escopos da defesa da concorrência, identifica-se a proteção do consumidor aquele que mais facilmente pode ser aferido pelo cidadão. Promover a concorrência entre as empresas é garantir ao consumidor preços mais baixos, maior variedade e qualidade de produtos, mais inovação e maior poder de escolha. Assim, o consumidor é o grande destinatário da defesa da concorrência. Palavras-chaves: Concorrência. Consumidor. Cidadania.…

salientar, que as faturas foram quitadas, e em nenhum momento recebeu qualquer uma das revistas, o que gerou prejuízos mateiras no que toca aos valos que foram debitados de sua conta bancaria, e danos morais pelo descaso e falta de respeito pelo consumidor que a empresa demandada teve com a demandante. Fato que vem de encontro com o narrado até aqui, confirmando assim, que tudo se deu em virtude de uma seqüência de erros de ordem interna por parte da empresa demandada, restando,…

CONSTITUCIONAIS 1. Os Remédios Constitucionais Os remédios constitucionais são direitos-garantias, instrumento para a efetivação da tutela dos direitos fundamentais. Tais remédios são ações especiais, pelas quais se emite a pretensão à tutela de um direito, por parte do Poder Judiciário. Assim como há remédio específico para determinada garantia de um direito (ex: habeas corpus – liberdade de locomover), existem também, os que são úteis para proteção de diferentes direitos fundamentais,…

quando o ser humano não é tratado com o devido respeito, é “coisificado”, instrumentalizado. Segundo Kant, o ser humano é um fim em si mesmo e não instrumento para os fins alheios. A dignidade da pessoa humana possui 04 subprincípios: direito à liberdade, direito à igualdade, direito à solidariedade, e direito à integridade psicofísica. Quando alguém é lesado em algum desses direitos fundamentais surge o dano moral. Por integridade psicofísica podemos entender o direito a não…

jurídica –, busca demonstrar que os direitos da personalidade são concretamente protegidos pela cláusula geral de tutela protetiva e promoção da pessoa humana, a qual emerge da dignidade da pessoa humana. Para ilustrar essa concepção de tutela promocional, visa mostrar os quatro postulados nos quais se desdobram a dignidade da pessoa humana, são eles: a igualdade, integridade psicofísica, liberdade e o dever de solidariedade. PALAVRA-CHAVE: Dignidade da Pessoa Humana…