Oque Economia E Direito

Oque é economia e direito?
Tem o objetivo de explanar áreas da economia ligadas ao direito, trazendo à tona todas relações humanísticas e necessidades criadas e saciadas através da ligação entre estas áreas, juntamente com a capacidade econômica da sociedade.

Defesa da Concorrência e Consumidor

Resumo: Dentre os escopos da defesa da concorrência, identifica-se a proteção do consumidor aquele que mais facilmente pode ser aferido pelo cidadão. Promover a concorrência entre as empresas é garantir ao consumidor preços mais baixos, maior variedade e qualidade de produtos, mais inovação e maior poder de escolha. Assim, o consumidor é o grande destinatário da defesa da concorrência.
Palavras-chaves: Concorrência. Consumidor. Cidadania.
O tema está inserido na expansão do mercado por meio do livre comércio e da livre concorrência, que deveria desenvolver-se sem obstáculos artificiais ao crescimento econômico e ao bem-estar social. Por este fundamento, a defesa da concorrência ganha espaço nos vários ordenamentos jurídicos mundiais como uma das formas de garantir, ao lado de outros princípios basilares da economia de livre mercado, como instrumento extraordinário na concretização da cidadania e no desenvolvimento da própria justiça social.
A tutela da concorrência, nos moldes como disciplinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.884/94, não possui um fim em si mesmo. É um instrumento de realização da ordem econômica constitucional, que tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados princípios como o da liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico (Art. 170, CF e Art. 1º, Lei nº 8.884/94). Dentre os escopos da defesa da concorrência, é a proteção do consumidor aquele que mais facilmente pode ser aferido pelo cidadão. Promover a concorrência entre as empresas é garantir ao consumidor preços mais baixos, maior variedade e