Dimensões do direito

INTRODUÇÃO

Atualmente, tem-se constatado a criação de novos direitos, como o ECA e o Estatuto do Idoso. São direitos estabelecidos através de mudanças na sociedade, sejam elas sociais, econômicas, políticas, ambientais etc. Tendo em vista essas evoluções construímos este trabalho que aborda a questão histórica e conceitual dos “novos direitos” e também a proposição acerca dos instrumentos jurídicos capazes de garantir a tutela desses direitos.
O que se observa é a criação de um novo paradigma que se direciona a uma perspectiva pluralista, flexível e interdisciplinar e que se relaciona com as esferas individual, social, metaindividual, bioética, ecossistêmica e de realidade virtual.
Essa transformação sistêmica revela relação coma, chamada globalização que atua em todas as áreas da sociedade, modificando as relações e até mesmo o meio físico. Sendo assim, estudará aqui a emergência desses “novos direitos” e suas contrariedades.
Esperamos que este tema aguçasse a curiosidade de cada um que dele se apurar, de modo que venha a se interessar pelo seu estudo e pesquisa.

1. Natureza e Historicidade dos “Novos Direitos”

O mundo está em constante transformação, as relações trabalhistas e as relações entre os seres humanos, por exemplo, também seguem essas mudanças. Assim, inferimos que se o “mundo” muda o Direito que o regulariza também há de mudar. Podemos confirmar esta afirmação com a Declaração Francesa de 1789, que sob os ideais de igualdade, liberdade e fraternidade criam os chamados direitos natural, considerados inalienáveis e sagrada. Com isso, quando a sociedade muda seja no aspecto que for o Direito também mudará para assegurar à pessoa humana a qualidade de vida, a segurança e a paz. Logicamente os “novos direitos” materializam exigências permanentes da própria sociedade e de suas prioridades. O processo evolutivo do sistema jurídico é marcado por períodos, como por exemplo, segundo T.H. Marshall o século XVIII favoreceu, na sociedade