Liberdade De Imprensa E Danos Morais

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT JOÃO VITOR ALMEIDA FERREIRA DE SOUSA DANOS MORAIS NO DIREITO DO TRABALHO TERESINA 2012 JOÃO VITOR ALMEIDA FERREIRA DE SOUSA DANOS MORAIS NO DIREITO DO TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para a…

Direitos da personalidade e danos morais na escala da repersonalização Uma das mais promissoras tendências nos estudos de direito civil aponta para a necessidade em ter a pessoa como fundamento das relações civis, perdendo o patrimônio a primazia que sempre desfrutou nas grandes codificações. Assim, o patrimônio, ou os bens econômicos, assumem o papel de elemento complementar dos suportes fácticos previstos nas normas jurídicas. Nesse sentido, Pontes de Miranda ressaltou que…

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO NA INTERNET Hugo Cesar Hoeschl 1. Disposições gerais A liberdade genérica de comunicação e expressão é tema pacificamente consagrado pelo direito, nos mais elevados círculos internacionais. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em seu artigo 11, já dispunha pela sua garantia: "Art. 11. A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar

Capitulo II Origens das penas e do direito de punir Segundo Beccaria as leis surgiram inicialmente com o proposito de unir os homens que viviam independentes, isolados e em constantes conflitos . Para tais mudanças , sacrificaram uma parte de sua liberdade em troca de mais segurança. A partir daí originou-se o estado e o encarregado pelas leis , o soberano, mas não foi o suficiente, sendo necessária a criação de um meio de proteção contra a usurpação de um particular: as penas. A…

sua esfera íntima e privada. Forçoso registrar que a intimidade é o círculo espiritual íntimo e reservado de uma pessoa, constituindo um direito da personalidade protegido constitucionalmente. Na realidade, a intimidade é um valor espiritual e moral inerente a pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida, e que deve ser objeto de respeito, por parte de todos os membros da sociedade, apresentando- se como um direito individual…

do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Esta vedação, contudo,…

tentativa de me vincular às violências ocorridas nas manifestações tem agora toques inquisitórios. O delegado de polícia que conhece a “fadinha do mal”! Nunca neguei conhecer a Sininho, pelo simples fato de não existir nenhum impedimento jurídico, moral ou ético para isso. Conheci Elisa Quadros, assim como outros ativistas do movimento Ocupa Câmara, muitos que assim como ela foram presos e tiveram as respectivas prisões revogadas pela Justiça. 3) Elisa Quadros, pelo que eu e a Revista…

Danos morais pela perda do tempo útil: uma nova modalidade Vitor Vilela Guglinski Há alguns anos, um novo estágio da massificação do consumo inaugurou-se em nossa sociedade. Massificado o consumo, massificaram-se as respectivas demandas, fazendo com que milhares de consumidores passassem a lidar com uma série de infortúnios junto aos fornecedores para tentar solucionar os problemas decorrentes das relações travadas entre esses dois sujeitos. É certo que as diversas questões que…

Danos Morais - Empresa responde por negligência de empregado 20/08/13 O empregador é responsável pelos danos causados em razão do descumprimento das funções de seu empregado. Com esse entendimento, um empresa de estrutura metálicas foi condenada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar a família de um empregado que morreu em acidente de carro durante viagem à trabalho. O rapaz, contratado como montador, conduzia o veículo no momento do acidente enquanto o…

causado, não se cogitava a culpa. Assim, o dano causado provocava a reação imediata e instintiva da vítima e geralmente implicava na morte brutal do indivíduo. VINGANÇA PRIVADA Da vingança coletiva, a reparação evoluiu para a fase da vingança privada (vindita mediata), onde o mal era repelido de forma espontânea, o ofendido repelia a agressão com outra agressão de mesmo grau. Imperava nessa época a Lei de Talião, onde cada homem reagia ao dano fazendo justiça com suas próprias…