Televisionamento sensacionalista como forma de exposição do suspeito na sociedade brasileira

Televisionamento sensacionalista como forma de exposição do suspeito na sociedade brasileira
Melyne Diniz Pompeu1

A televisão, comomeio de comunicação em massa com vasta capilaridade, deve ser utilizada conforme preceitua a Constituição Federal em seu Capítulo V, Da Comunicação Social. Aduz o artigo 220, no referido capítulo, a vedação da censura sob quaisquer meios, respeitadas as condições estabelecidas na própria Constituição:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Esta vedação, contudo, limita-se quando de encontro à proteção do direito de resposta, da imagem, da vida privada e da honra, assegurados pelos incisos V e X do artigo 5º da Constituição:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Hodiernamente, diante da sensação de aumento da violência urbana, é possível observar, apesar do exposto, uma luta de braços entre os dois direitos constitucionalmente protegidos. De um lado, a mídia explora a violência em todos os seus aspectos, primeiro aterrorizando com a