O mundo como você vê
Existe uma lei no Brasil que, obriga todos os cartórios do pais a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, isso dependendo de cada cartório ou estado . Os cartórios, apesar de serem órgãos extrajudiciais, são subordinados ao TJ de cada Estado.
A partir de uma eventual recusa, vamos levar sua demanda à corregedoria local e caberia a um juiz analisar o caso de acordo com o seu entendimento. Mesmo assim, não havia certeza de que o magistrado autorizasse o matrimônio.Embora muitas pessoas e autoridades por motivos religioso tentam impedir que isso aconteça em nosso pais.
Meu cliente vive com seu companheiro a quatro anos e por esse motivo,os dois por livre espontaneidade resolveram se casar, durante o tempo que ficaram juntos conquistaram um patrimônio considerável, e para garantir que seus bens em caso de separação ou morte de algum deles,os bens seja dividido em partes iguais, ou em caso de morte a herança seja dada a outra parte, sem que os familiares tenha o direito de pleitear na justiça seus bens.
*Curiosamente, você é advogado do pai de um rapaz de 17 anos que conseguiu autorização judicial para se casar com o namorado de um ano mais velho.Você representa os pais do rapaz e busca, em grau de recurso, reverter a decisão judicial de primeiro grau,sendo que sua argumentação principal,neste processo, é a ilegalidade do casamento homoafetivo.
Esse simples dispositivo, somado ao princípio da dignidade da pessoa humana, seria suficiente para resolver inúmeras discussões jurídicas. Entretanto,