Liberdade De Imprensa E Danos Morais

Paola Antonini França Costa A história da censura na imprensa brasileira A censura patrocinada pelo governo restringiu a imprensa brasileira desde a colonização. Seus agentes só abandonaram definitivamente as redações em 1978 Wagner Gutierrez Barreira | 01/04/2010 13h09 Em 1935, o jornalista Rodolpho Felippe dava expediente na cela 8 do Presídio Político Paraíso. Detido em "caráter preventivo" pela polícia de Getúlio Vargas, o redator-chefe do periódico anarquista A Plebe sacou de lápis, caneta

proporcionar a estes a educação de qualidade à qual jamais tivera acesso. Cada conquista dos filhos e netos era um pouco sua também. Cada derrota sentia como se lhe pertencesse também. Sempre estava lá para dar seu apoio, fosse ele financeiro ou moral. Sou abençoado por ter tido uma fonte incessante de inspiração como essa na minha vida. Sei que, de alguma forma, continua a olhar por mim e sei também que sente imenso orgulho de seu neto ao vê-lo encerrar mais um capítulo de sua…

como o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem e a honra. O autor Francisco Amaral e a autora Maria Helena Diniz, tem por base a definição de direitos da personalidade como “direitos subjetivos”, porém, utilizam - se de maneiras distintas de explicação de tais direitos. Francisco Amaral define direitos da personalidade como “direitos subjetivos, que tem por objetivos, bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”.…

defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária) e sua integridade moral (honra; recato; segredo pessoal, profissional e doméstico; imagem; identidade pessoal, familiar e social)”. 2. Características e fundamentos dos direitos da personalidade Consoante Maria…

Paulo 2004 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-01882004000100009 Liberdade de imprensa: margens e definições para a democracia durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) Flavia Biroli1 Instituto de Ciência Política — UnB RESUMO Este artigo analisa aspectos das relações entre imprensa e política durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960), com especial atenção para os debates em torno do projeto de lei de imprensa apresentado pelo governo ao…

comunidade para preservar sua segurança e a de seus familiares. Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a ocultação do nome e da fisionomia do autor da ação não macularia sua honra nem afetaria a liberdade de imprensa. A Turma entendeu que o réu condenado ou absolvido pela prática de um crime tem o direito de ser esquecido, pois se os condenados que já cumpriram a pena têm direito ao sigilo da folha de antecedentes e à exclusão dos…

efetivamente, feito também como ameaça, que possa causar dano psicológico de qualquer tipo, lesão física de qualquer tipo, privação do desenvolvimento ou da liberdade ou morte. (Esse é o conceito de violência usado pela OMS – Organização Mundial de Saúde). Toda VIOLÊNCIA é ato contrário aos DIREITOS HUMANOS. DIREITOS DO SER HUMANO, DIREITOS QUE HUMANIZAM, que buscam HUMANIZAR! RECUPERAR A HUMANIDADE PERDIDA PELO ATO QUE CAUSOU DANO A QUEM PRATICOU E A QUEM SOFREU Sendo assim, o…

comercialização de sua imagem –, em topless, fotografada em praia pública, em momen-to de lazer. Em primeiro grau, a ação foi julgada improcedente, sob o argumento de que a ré “exerceu sua liberdade de imprensa que tem amparo constitucio-nal, sem ferir as garantias da autora, que, por sua vez, exerceu sua liberdade pessoal, consciente ou inconscientemente, produzindo notícia, pela prática de topless, em públi-co.” No julgamento da apelação, a r. sentença foi reformada por maioria de…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado infra-assinado, com escritório na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe avisos e intimações, em nome do xxxxxxxxxxx, vem, com respeito e acatamento de estilo à presença de V.Exa. propor: AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO PANAMERICANO S.A., com sede sito na Rua Uruguaiana, nº 39 – B, Centro/RJ – CEP: 20.050-093, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA…

essência (Stolze) e isso se dá através dos chamados direitos da personalidade, que abrangem não só a pessoa natural, como também a pessoa jurídica. Direitos da personalidade para Stolze são aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. Através dos direitos da personalidade são tutelados pela ordem jurídica valores não convertíveis pecuniariamente, tais como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, etc... …