Liberdade De Imprensa E Dano Moral

Sumário Introdução O objetivo desse trabalho é contribuir para a reflexão a respeito das relações sociais, no campo do Direito, tornando mais visível a contribuição dos mecanismos legais existentes para resguardar a sociedade dos danos patrimoniais e morais a que estão suscetíveis seus indivíduos e, por conseguinte, a preservação dos direitos da personalidade, na medida em que visam assegurar, nos casos de calúnia, a honra e a verdade pessoal. O trabalho será estruturado da…

2 aula 24/8 (cont) O AI tem cinco elementos: 4) dano (patrimonial ou moral; o dano é mais importante do que a culpa, pois eventualmente existe responsabilidade sem culpa - objetiva, p.ú. 927). O dano, ou prejuízo, é, pois, um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, porquanto, sem a sua ocorrência inexiste a indenização. O dano é doutrinariamente classificado em: patrimonial (material) ou extrapatrimonial (moral). Para que surja o dever de indenizar,…

relevante na sociedade, qual seja o direito a privacidade da imagem, ainda como objeto de polêmica devido escassez legislativa que o regule. O direito a privacidade da imagem trata da prerrogativa de ninguém ver a sua imagem exposta ao público, seja pela imprensa ou de qualquer meio de publicidade ou comunicação, sem o seu devido consentimento, há porém situações em que a imagem de individuo pode ser usada mesmo que por ela não consentida, sem que este trate de ato ilícito. Nesse cenário…

CENSURA À IMPRENSA: ANTES E DEPOIS DA DITADURA* Wesley Ferreira Alves** RESUMO: Durante muito tempo existiu e existe censura, nem sempre com o mesmo desempenho, mas sempre deixando que por trás ditem outros interesses, de pessoas com mais poderes. Seu período de maior força foi entre os anos de 1964 e 1985, foram 21 anos de muita censura a população e ainda mais a imprensa brasileira. A Lei de Imprensa implantada no período da Ditadura, era o que regia até pouco tempo as regras para os

do dano moral no direito do trabalho, demonstrando a sua real importância. Nossas fontes de pesquisa foram alguns livros jurídicos na qual possuem as doutrinas que retratam o tema, e também sites jurídicos com reportagens sobre o tema. O primeiro capítulo é a apresentação do conceito, a caracterização a as ocorrências do dano moral no direito do trabalho. O segundo é uma abordagem sobre a pessoas jurídica e o dano moral, o terceiro esclarece qual Justiça é competente à julgar o…

Argumentação Jurídica a Favor as Biografias Não Autorizadas A liberdade de publicação de biografias tem gerado grande polêmica, quando um grupo integrado por artistas, passou a defender a proibição de obras não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte. Muitos dizem defender o direito à privacidade e destacam as dificuldades em conseguir reparar através de ações judiciais os danos posteriores à publicação . Artistas afirmam ainda, que biógrafos ganham fortunas

Direito a Honra Segundo Andréa Neves Gonzaga Marques Honra, proveniente do latim honor, indica a própria dignidade de uma pessoa, que vive com honestidade e probidade, pautando seu modo de vida nos ditames da moral. Para o jurista italiano Adriano de Cupis a honra é a dignidade pessoal refletida na consideração dos outros (honra objetiva) e no sentimento da própria pessoa (honra subjetiva). A pessoa jurídica também pode ser objeto de ofensa ao direito à honra, pois poderá ter sua…

falamos disso na semana passada. Eu falei sobre ponderação entre liberdade de imprensa (ou liberdade de expressão) e direitos da personalidade. É possível mitigar a honra quando se trate, por exemplo, de interesse público, na veiculação de uma informação. Nesse caso, é possível falar hipoteticamente em flexibilização. Claro que estou falando no plano abstrato. Não no plano concreto. No MP federal caiu essa pergunta em 2004: “No caso de dano à honra é assegurada a reparabilidade do…

O Direito ao Esquecimento frente à Liberdade de Expressão e de Informação Autor:Bruno César Ribeiro de Paiva Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=3376 O direito ao esquecimento é aquele inerente ao ser humano de não permitir que determinado fato, ainda que seja verídico, ocorrido em dado momento de sua vida, seja exposto ao público, causando-lhe transtornos ou sofrimento. É também conhecido

instrumento para evidenciar o nível de qualificação técnica, imprescindível à prática da advocacia, sob a circunstância preventiva. Nesse caso, obstando que a maneira de exercitar a atividade advocatícia pelo profissional inepto seja deletéria e acarrete danos irreversíveis à sociedade.. Em suma, uma análise sobre esse assunto explicita que não existe inconstitucionalidade, já que o Exame da OAB é admitido de modo pleno pelo ordenamento jurídico em vigor, no caso, baseados nas regras…