Liberdade De Imprensa E Dano Moral

turno: Noite CIVIL DANO MORAL EM RAZÃO DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO A palavra moral (substantivo) é uma parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de se comportar das pessoas, nas relações com seus semelhantes. Moral (adjetivo) é relativo aos bons costumes, que tem bons costumes. Quando é feito um ataque à dignidade de uma pessoa, estamos perante um caso de danos morais. Caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o

INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição, surgindo como conseqüência da liberdade de pensamento e instrumento inerente ao exercício das demais liberdades (liberdade de opinião, informação, propaganda), porque todas elas necessitam da livre expressão e intercâmbio de idéias e opiniões para se concretizarem. Esta é a liberdade que contribui para a legitimação democrática do Estado ao constituir o veículo de participação política, do…

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” onde tem como destaque o Direito a vida, referente a integridade física e moral; Direito a liberdade, onde o cidadão tem o direito de ir e vim(religião, expressão, ato de excepcionalidade e etc.); Direito a igualdade, diz que todos tem direito e deveres não…

pelo novo código civil foram pela obra de Noberto Bobio Da Estrutura para a Função (vetores axiológicos): a) Eticidade: é a interpretação do direito civil conforme a ética que se exige da ética comportamental, que não se confunde com a moral. Ética é coletiva, moral é pessoal. Ex. a boa-fé objetiva é eticidade. b) Operabilidade: é a facilitação na aplicação do direito. Ex. distinção entre prescrição e decadência. d) Sociabilidade: é a função social do direito. Da posse, da propriedade,…

disso, Alexandre ingressou com ação judicial por danos moral em razão do abandono afetivo. Defendeu que a ausência do pai lhe trouxe abalos psicológicos e sofrimento que devem ser compensados, ainda que financeiramente. O Tribunal de Minas Gerais, ao apreciar o caso, em grau de recurso, julgou em favor de Alexandre, decidindo que: “a dor sofrida pelo filho, em virtude do abandono paterno, que o privou do direito à convivência, ao amparo afetivo, moral e psíquico, deve ser…

Foi por meio desse dispositivo Legal, que em abril de 2009, a Lei de Imprensa (Lei 5250/67) pode entrar em julgamento pela sua recepção, ou não pelo sistema jurídico brasileiro. A maioria dos Ministros do STF votaram pela procedência da arguição, ou seja, pela não recepção da Lei de Imprensa, devido a sua incompatibilidade material com a constituição e com os direitos fundamentais por ela garantidos, mas explicitamente a liberdade de expressão e de pensamento. Entretanto, é…

e qualificação diferentes às da vítima. Esse fato ocorreu no Estado de Minas Gerais e gerou indenização de R$ 15.600,00, a título de danos morais, por mantê-lo preso indevidamente por um dia. Em 28 de janeiro de 2002 um comerciante sofreu uma abordagem indevida por parte de policiais civis ganhou o direito de receber indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais, que deve ser paga pelo Estado do Rio Grande do Norte. Segundo os autos, os agentes públicos, sob o comando de uma…

educação de colorado do oeste danos morais no trabalho Colorado do oeste – RO., outubro de 2010. Cesuc – centro de ensino superior de colorado do oeste Faec – faculdade de educação de colorado do oeste danos morais no trabalho Trabalho apresentado na disciplina de direito ministrada pela Profª SOLANGE, pelo Acadêmico: Creudilei weyh da rosa Colorado do oeste – RO., outubro de 2010. Danos morais no trabalho DANO MORAL é "o…

TEMAS PARA PROJETO PESSOAL METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA FDCON – 1º PERÍODO |• Aborto, Moral e Direito. | |• Aborto: a polêmica de sua legalização. | |• Adoção por homossexuais.

QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL TOMÁS LIMA DE CARVALHO tomas@elcioreis.com.br Belo Horizonte/MG Atua na esfera contenciosa e consultiva das áreas de Direito Civil e Processual Civil, Comercial e Consumidor. Mestrando (Disciplinas Isoladas) em Direito privado pela PUC/MG. Especialista (MBA) em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Sumário: I- Introdução; I.1- Conceituação do Dano Moral; I.2- Dano Moral…