Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

DIREITO DA 100ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO AGREGRE Processo n. XXXXXXXXXXXXX JORNAL Z anteriormente qualificado nos autos, vem por meio dos seus procuradores, nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais que lhe move X COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. também qualificada no processo em epígrafe. Inconformado, data vênia, com a r. sentença que julgou procedente a presente ação, interpor tempestivamente, com fulcro no art. 513 e seguintes do Código de Processo…

4.2 Estados Unidos 15 1.4.3 França 15 1.4.4 Itália 16 1.4.5 Espanha 16 1.4.6 Portugal 17 2. A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO 18 2.1 O fenômeno da midiatização e a formação da opinião pública 18 2.2 Padrões de Manipulação 22 2.3 Liberdade de imprensa versus direitos individuais: conflito de direitos fundamentais 24 3. A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS FEITOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL 28 3.1 A mídia sensacionalista e os pré-julgamentos 28 3.2 A cobertura jornalística…

LIBERALIZAÇÃO TOTAL? Marina Wekid Castello Branco e Gustavo Lwide de Oliveira Maciel Introdução: Uma polêmica ganhou espaço em vários veículos jornalísticos nos últimos meses. De um lado, editoras e autores reivindicam a ratificação da liberdade de expressão. De outro, artistas questionam o direito à privacidade. A questão sobre a legalidade de biografias não autorizadas é controversa, uma vez que gera inúmeros posicionamentos, argumentos e interesses diferentes, o que a torna uma…

NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EDSON RODRIGUES MACHADO TURMA: DN03A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA APARECIDA DE GOIÂNIA – GO 2013 EDSON RODRIGUES MACHADO PALESTRA: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Trabalho apresentado para…

CLASSE DESCENTRALIZADA DA ETEC Prof. IDIO ZUCCHI DE BEBEDOURO EM TERRA ROXA DAMARES SUÉLLEN BATISTA LARISSA LOPES DE ALMEIDA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A “HOMOFOBIA” TERRA ROXA 2012 DAMARES SUÉLLEN BATISTA LARISSA LOPES DE ALMEIDA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A “HOMOFOBIA” Trabalho de conclusão de curso apresentado a Extensão a Etec Prof. Idio Zucchi de Bebedouro, Descentralizada em Terra Roxa…

constituição FEDERAL do brasil e liberdade de expressão Carolina Miyuki Izumi1 PALAVRAS CHAVE: liberdade de expressão; direito fundamental; democracia; coletividade; constituição federal do Brasil. Segundo a Revista Mídia com Democracia (2012) a denominada "liberdade de expressão" é classificada como direito fundamental pela Constituição brasileira de mil novecentos e oitenta e oito. Na qual é derivada de um período de iniciação democrática e de avanço de diversos…

semântica e a abrangência protetiva dos dispositivos questionados não se coadunariam com a sistemática constitucional da liberdade de expressão e do direito à informação, vez que daria ensejo à proliferação de uma espécie de censura privada, consistente na proibição das biografias não autorizadas pela via judicial; b) a interpretação literal dos dispositivos levaria à violação das liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,…

PROBLEMA De que modo compatibilizar o Princípio da Liberdade de Expressão com os Princípios da Imparcialidade do juiz e da Presunção de Inocência do acusado, de modo a permitir a mais adequada atuação do magistrado em processos penais que estejam sob intensa divulgação e exposição da mídia? 2.4. HIPÓTESES DA PESQUISA A imprensa brasileira esteve regulamentada pela Lei nº 5.250/1967, denominada Lei de Imprensa, por 42 anos, mas, em 30 de abril de 2009, referida…

Faculdade Dom Bosco Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Vida Liberdade Propriedade Dignidade humana Livre desenvolvimento da personalidade 2 Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque - Faculdade Dom Bosco O Plenário do STF, no julgamento da ADI 3.510, declarou a…

de compreender a influência que a imprensa, seja por meio de rádios, revistas, televisão, internet, exerce sobre as pessoas. Insta salientar que a liberdade de imprensa é um valor amplamente defendido, não sendo admitida a sua violação por meio de censura prévia. Deste modo, a liberdade de expressão, dada aos meios de comunicação, além de possuir significado político e social, também exerce a função de proteção das normas de um país, de modo que a imprensa possa fiscalizar o Poder…