Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

“pré-julgamento” do mesmo e refletir sobre a possibilidade de a mídia fazer surgir um sentimento fervoroso por justiça e o quão complexa torna-se a relação mídia e acusado. Neste sentido, contrapõe-se direitos contitucionais distintos, quais sejam: liberdade de expressão da informação e o direito do acusado em ter um julgamento com imparcialidade. Palavras-chave: Mídia. Decisão Judicial. Júri. Conselho de Sentença. II CONINTER – Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais…

ele não será novamente veiculado ao público em geral, evitando novos aborrecimentos. O direito ao esquecimento tem como princípios norteadores a dignidade da pessoa humana e o direito à privacidade, previstos respectivamente nos artigos 1º III e 5º, X da CF. Com o advento da Internet, muitos fatos são eternizados, trazendo consequências infindáveis aos seus participantes. Por mais graves que sejam os fatos, as pessoas que o realizaram certamente foram punidas através de um processo…

Quais direitos vcs exerceram para estar aqui? 3. Direitos Fundamentais x Direitos Humanos Positivação na ordem constitucional 4. Direitos x Garantias Garantias Instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício do direitos Acessórios Imposições a PP e particulares limitativas de conduta(JAS) Ex: a) liberdade religiosa x garantindo-se na forma da lei a proteção aos locais de culto(art. 5°, VI) b) direito ao juízo natural x proibição de tribunal de exceção(art. 5° XXXVII) 5.…

Por isso, conclui MAIER, é no Direito Processual Penal que as manipulações do poder político são mais freqüentes e destacadas, até pela natureza da tensão existente (poder de penar versus direito de liberdade). Pode-se constatar que predomina o sistema acusatório nos países que respeitam mais a liberdade individual e que possuem uma sólida base democrática. Em sentido oposto, o sistema inquisitório predomina historicamente em países de maior repressão, caracterizados pelo autoritarismo…

constitucionais superiores a outras? Não. pois os princípios constitucionais, em síntese visam buscar a harmonia do texto constitucional em suas finalidades precípuas, adequando-as á realidade e pleiteando a maior aplicabilidade dos direitos, garantias e liberdades públicas, conforme analisa Alexandre de Morais. “Já as regras constitucionais segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho:” O reconhecimento de um poder capaz de estabelecer as regras constitucionais, diverso do de estabelecer…

DIREITOS DA PERSONALIDADE X DIREITO AO ESQUECIMENTO Lizael Paulo da Silva1 Elisangela Dias2 RESUMO: Desde o início da década de 1990, encontram-se artigos e livros no Brasil que cuidam de modo direto ou incidental, do “direito ao esquecimento”. Casos, como a Chacina da Candelária e o homicídio de Aída Curi, divulgados pela imprensa no passado e ainda discutidos e noticiados nos últimos cinquenta anos, dispõem os direitos da personalidade a resguardar a dignidade humana, por meio…

necessários para caracterização do ato ilícito que são: dano, nexo, e culpa. E ainda reforçou que a Constituição Federal assegura é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente da censura ou licença (art. 5, IX). Entretanto as matérias publicadas não devem extrapolar limites. Expressos pela Carta Magna, em seu art. 5°, inc. X: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a…

O direito de resposta na Lei de Imprensa uma questão criminal Arquivando recentemente alguns papéis, deparei-me com a citação bíblica: "Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu (...) tempo de estar calado e tempo de falar" (Eclesiastes,3:1-7) Sempre me recordo deste trecho da Bíblia quando encontro uma lide relacionada à liberdade de expressão, sendo que venho observando, há algum tempo, o crescente volume de despachos…

Sobre a idéia de liberdade de Alexis de Tocqueville 1.1. Biografia e contexto histórico Em 29 de julho de 1805 nascia em Paris, o intelectual (historiador, sociólogo) francês Alexis Henri Charles Clérel, Visconde de Tocqueville, conhecido como Alexis de Tocqueville . Ganhou projeção por seus escritos que privilegiavam temas como a Revolução Francesa, a democracia americana e o desenvolvimento das democracias ocidentais como um todo, contribuindo assim para um sem números de…

Trabalho de Sociologia O que é cidadania liberal? Índice • A concepção da cidadania liberal • Cidadania liberal x Cidadania Democrática • Conclusão • Bibliografia A concepção da cidadania liberal Segundo a concepção liberal, o estatuto dos cidadãos define-se pelos direitos subjetivos de que dispõem diante do estado e dos demais cidadãos. Como portadores de direitos subjetivos, os cidadãos contam com a proteção do estado…