Cidadania liberal

Trabalho de Sociologia

O que é cidadania liberal?

Índice

• A concepção da cidadania liberal

• Cidadania liberal x Cidadania Democrática

• Conclusão

• Bibliografia

A concepção da cidadania liberal

Segundo a concepção liberal, o estatuto dos cidadãos define-se pelos direitos subjetivos de que dispõem diante do estado e dos demais cidadãos. Como portadores de direitos subjetivos, os cidadãos contam com a proteção do estado desde que defendam os seus próprios interesses nos limites impostos pela lei — e isso se refere igualmente à defesa contra intervenções estatais que excedam a ressalva intervencionista prevista na lei. Os direitos subjetivos são direitos negativos que garantem um âmbito de escolha dentro do qual os cidadãos estão livres de coações externas. Os direitos políticos têm a mesma estrutura. Oferecem aos cidadãos a possibilidade de fazer valer os seus interesses particulares, ao permitir que possam ser agregados a outros interesses privados (por meio de eleições, da composição do parlamento e do governo) até que se forme uma vontade política capaz de exercer uma efetiva influência sobre a administração. Dessa maneira, os cidadãos, como membros do estado, podem controlar em que medida o poder do estado se exerce no seu próprio interesse como pessoas privadas.

Cidadania liberal x Cidadania Democrática

A cidadania liberal, que remonta à Revolução Francesa e que culmina na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, é já muito diferente daquela que caracterizava o início da Idade Moderna. Nessa altura consideravam-se cidadãos todos os que estavam sobre a protecção soberana do príncipe e, portanto, cidadão era o sujeito da soberania, o que implicava sujeição. Na moderna concepção liberal, a cidadania assenta na igualdade de todos os homens perante a lei e traduz-se em primeiro lugar pela ideia de liberdade. “Contra a publicidade do Estado afirmava-se a privacidade cívica do