DIREITOS HUMANOS

Aula 1 curso direitos humanos - evolução histórica dos direitos humanosPresentation Transcript
1. Direitos Fundamentais - Aula I Direitos Fundamentais: evolução histórica Curso preparatório para o concurso da Defensoria Pública do Estado de Alagoas Rodrigo Tenório Maceió, 15 de outubro de 2009
2. Conceito Conceito de conceito? Ingo Sarlet: “Os direitos fundamentais, ao menos de forma geral, podem ser considerados concretizações das exigência do princípio da dignidade da pessoa humana” Quais direitos vcs exerceram para estar aqui?
3. Direitos Fundamentais x Direitos Humanos Positivação na ordem constitucional
4. Direitos x Garantias Garantias Instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício do direitos Acessórios Imposições a PP e particulares limitativas de conduta(JAS) Ex: a) liberdade religiosa x garantindo-se na forma da lei a proteção aos locais de culto(art. 5°, VI) b) direito ao juízo natural x proibição de tribunal de exceção(art. 5° XXXVII)
5. Garantias E garantias institucionais? Também chamadas de garantias jurídico-públicas Formas de organização do Estado, ou institutos da vida social, cuja função é assegurar o respetio aos direitos subjetivos fundamentais. Separação de poderes, o sistema público de ensino, etc
6. Remédios Espécies do gênero garantia. Ações previstas na CF que visam a assegurar direitos (HC, HD, AP, ACP, MS, MI)
7. Evolução Histórica Código de Hamurabi Magna Carta Petition of Rights Habeas corpus Act Revolução Gloriosa Declaração do Bom povo da Virgínia
8. Código de Hamurabi Código de Hamurabi Século XVIII a.c.
9. Magna Carta(1215) Cláusula 39 – Ninguém será preso ou perderá direitos a não ser pelo julgamento feito pelos seus iguais de acordo com a lei da terra Cláuusla 40 – A ninguém será negado direito ou justiça Cláusula 6 – Herdeiros podem ser prometidos a casamento, não a alguém pertencente a classes sociais mais baixas que a dele Cláusual 21 -Os nobres só podem ser processados por seus iguais
10. Evolução