Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

O Direito ao Esquecimento frente à Liberdade de Expressão e de Informação Autor:Bruno César Ribeiro de Paiva Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=3376 O direito ao esquecimento é aquele inerente ao ser humano de não permitir que determinado fato, ainda que seja verídico, ocorrido em dado momento de sua vida, seja exposto ao público, causando-lhe transtornos ou sofrimento. É também conhecido

Universidade Estadual de Ponta Grossa Universidade Aberta do Brasil – Polo Pato Branco Jozieli Cardenal Wolff Imprensa alternativa e contracultura: a mediação do Pasquim na ditadura militar (1969-1972) Pato Branco 2013 Jozieli Cardenal Wolff Imprensa alternativa e contracultura: a mediação do Pasquim na ditadura militar (1969-1972) Artigo apresentado para obtenção do título de pós-graduada pela Universidade Estadual de…

se paga pela veiculação, a exemplo de um anúncio classificado. Propaganda simplesmente é o efeito de propagar. É projetar a imagem da empresa no mercado, através dos meios de comunicação disponíveis na comunidade: televisão, rádio, cinema, imprensa, revistas, outdoors, internet e outras mídias, divulgando os produtos ou serviços às diversas fatias de mercado. A Propaganda é um conjunto de técnicas de ação individual, utilizadas no sentido de promover a adesão a um dado…

deixou de estar ao seu lado. O caso chegou à Suprema Corte norte-americana em 1987, num grande debate sobre liberdade de expressão e de manifestação do pensamento x proteção da intimidade, honra e imagem e os danos decorrentes de sua violação. Entre uma sessão e outra, o argumento de defesa era sempre a liberdade de expressão. A defesa ferrenha de Larry pela liberdade de expressão é também a defesa de um direito inalienável de qualquer cidadão. Como ele mesmo declara em determinado momento

Gustavo Gonet Branco (org.) A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF 1ª edição Brasília IDP 2012 Branco, Paulo Gustavo Gonet. A liberdade de expressão na jurisprudência do STF. / Organização Paulo Gustavo Gonet Branco. – Brasília : IDP, 2012. 165p. ISBN: 1. Jurisdição Constitucional. Tribunal Federal I. Título. 2. Eficácia. 3. Supremo CDD 341.2 SUMÁRIO 4 ENSAIO DE SÍNTESE: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF ..

HUMANOS: CONCEITOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS X DIREITOS constitucionais” por designar um recurso aquilo que combate o mal, qual seja, o desrespeito ao direito fundamental. DIREITOS HUMANOS: CARACTERÍSTICAS Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com todos os seus desdobramentos. A expressão “direitos humanos” é utilizada pela…

fundamentais para o trabalhador; Repressão à liberdade de expressão; Aliança temporária entre setores da pequena e média burguesias com o proletariado; Ideais nacionalistas, liberais e socialistas. Liberalismo Democracia; Poderes separados em Executivo, Legislativo e Judiciário; O Estado deveria servir o cidadão respeitando a sua liberdade; Liberalismo econômico (iniciativa privada); O Estado deveria estar separado da Igreja; Liberdade religiosa e filosófica.…

honra, e dignidade da pessoa humana assegurados pela CF/88 (art. 5º, X) e pelo CC/02 (art. 21) (art. 1º, III, da CF/88). Em junho de 2013 o Supremo Tribunal Federal reconheceu que cabe á pena de indenização á quem violar o princípio de direito ao esquecimento. Com essa decisão, houve diversas oposições inclusive da Globo Participações S/A que afirma que essa decisão viola a liberdade de pensamento, a comunicação, e de expressão artística, além do direito a informação. Além de…

2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela legitimidade da manifestação por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.274, entendendo que ela não faz apologia da droga e considerando que sua proibição é uma ameaça à liberdade de expressão, garantida pela Constituição. Por fim, insta pontuar que em 2012, a marcha ocorreu sem incidentes em São Paulo, com público estimado pela Polícia Militar em 2 mil pessoas. 2 Crime de Apologia Previsto no artigo 287 do…

A presente monografia trata do tema da Influência da Mídia no caso do ex-goleiro Bruno Fernandes do Flamengo, analisando o tribunal do júri, a liberdade de imprensa e o principio da presunção da inocência, são todos princípios constitucionalmente garantidos e que devem ser respeitos, mas em certos momentos tais princípios se mostram impossíveis de serem aplicados ao mesmo tempo. O tribunal do Júri é um instituto totalmente popular, uma garantia constitucional reconhecida no artigo.5 ° XXXVIII