Movimento De Legaliza O X Crime De Apologia

SLOGAN DA FACULDADE

Curso de Direito

TRABALHO DE CRIMINOLOGIA

(Nome do discente)

Ilhéus, BA set./2014 SLOGAN DA FACULDADE

Curso de Direito

TRABALHO DE CRIMINOLOGIA

(Nome do discente)

Trabalho apresentado como parte da avaliação do crédito, na disciplina Criminologia, ministrada pelo docente, semestre (turno).

Cidade, Estado set./2014 Introdução

1 Movimento de Legalização

A legalização de drogas, no que se concerne às substancias recreativas, é um método de reforma da política antidrogas proposta por alguns juristas e ativistas políticos. O argumento é enfraquecer a rede de tráfico e seu poder de aliciamento de novos usuários, supondo-se ser mais fácil lidar com os danos à saúde, distúrbios psiquiátricos e psicológicos causados pelo consumo do que empregar forças policiais em luta armada a quadrilhas de traficantes enriquecidos pelo comércio ilegal e apoiados por funcionários de delegacias e do sistema prisional. É um tema extremamente complexo e polêmico, inclusive a depender da maneira o como for feito pode-se ser enquadrado na legislação brasileira como crime de apologia ao consumo de drogas (Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga).
Ressalta-se que o termo "legalização" não significa liberar o uso indiscriminado de drogas, mas sim regulamentar sua produção e/ou distribuição. Acredita-se que a legalização das drogas, e, consequentemente, a legalização do mercado de drogas, levaria a desmobilização do crime organizado e da rede associada ao tráfico. Estima-se que grupos criminosos perderiam sua fonte de receita e sua capacidade de corromper autoridades e de aliciar jovens e novos usuários.
Nesse sentido, merece destaque a ONG LEAP (Law Enforcement Against Prohibition). Criada em 16 de março de 2002, a missão da LEAP é reduzir os inúmeros efeitos colaterais resultantes da guerra às drogas e diminuir a